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O juiz Luiz Fernando Voto Kirche, da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, reconduziu ao cargo Diane Vasconcelos Alves (PR), segunda colocada na eleição municipal de Alto Paraguai, em 2008. De acordo com a assessoria jurídica do magistrado que proferiu a decisão, Diane Alves foi notificada ontem e já estaria apta a responder pelo cargo. A sentença deve ser publicada hoje no Diário Eletrônico da Justiça.

Devido a um erro no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 2.451 municípios ficaram sem receber quase R$ 8 milhões dos valores arrecadados pelo Simples Nacional. União e Estados também ficaram prejudicados. 

A Assembleia Legislativa começou a estudar a participação de alunos das universidades, escolas técnicas e escolas do Ensino Médio – públicas ou privadas – de Mato Grosso nas sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, reuniões das comissões permanentes e demais eventos promovidos por ela.

Com o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar o suposto envolvimento de magistrados de Mato Grosso num esquema de venda de sentenças, o juiz-auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Friedmann Wendpap, ouviu nesta terça (20) os suspeitos de envolvimento no escândalo, que culminou no afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Evandro Stábile, e do juiz Eduardo Jacob.

Localizado a 350 quilômetros de Cuiabá, empresários de Feliz Natal, em especial do setor madeireiro que representa 80% da economia local, vivem uma situação preocupante com as constantes operações e fiscalizações do Ibama no município, que têm desestimulado o investimento e crescimento na localidade.

O juiz Hidelbrando da Costa Marques, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, decretou a prisão do secretário estadual de Saúde, Augusto Amaral, por descumprimento de decisão judicial em liminar, segundo informaram fontes do Poder Judiciário e da Casa Civil para o Olhar Direto. 

O prefeito de Matupá, Fernando Zafonato (DEM), que teve o diploma cassado no último dia 13, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob acusação de compra de votos na campanha de 2008, ingressou, ontem, com pedido de Embargos de Declaração para sem manter no cargo. A peça recursal foi anexada ao processo.

Numa decisão polêmica, o juiz da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino Luiz Fernando Voto Kirche coloca novamente no poder o grupo de Diane Alves (PR), segunda colocada no pleito de 2008 em Alto Paraguai e responsável por uma das maiores crises no Judiciário mato-grossense, que expôs a fragilidade do setor especialmente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O ex-presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro, Eduardo Jacob, ambos afastados por acusação de venda de sentença, são ouvidos na manhã de hoje (20) pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Friedmann Wendpap.