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Governo sanciona lei que cria IDS-M, indicador de desenvolvimento
O Governo do Estado sancionou a proposta que cria o IDS-M, Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, por meio da Lei Nº 9.391, publicada no Diário Oficial (DO) neste mês. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a nova lei tem objetivo de equilibrar as distorções regionais. A ideia é pesquisar e divulgar os indicadores de desenvolvimento social dos municípios, principalmente nas áreas da saúde, educação, da distribuição de renda, finanças públicas, do meio ambiente e do desenvolvimento urbano.
Presidente do TJ se cala sobre decisão do STJ e espera notificação
Diante de mais um escândalo envolvendo o judiciário mato-grossense o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Silvério, preferiu se calar e aguardar a notificação oficial da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento cautelar dos quatro magistrados investigados pela Polícia Federal na Operação Asafe.
Desembargadores e juizes afastados por venda de sentença garantem salários
Os desembargadores Evandro Stábile, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e José Luiz de Carvalho, do Tribunal de Justiça, o advogado e membro do TRE Eduardo Henrique Migueis Jacob e do juiz convocado da 3ª Câmara Criminal do TJ, Círio Miotto foram afastados de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) sem qualquer prejuízo de seus subsídios. Ou seja: vão receber seus salários integralmente até que haja uma decisão final.
Novo juiz titular do TRE toma posse nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira vai tomar posse no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) o novo juiz titular do Pleno, o advogado Samuel Franco Dália Júnior. A cerimônia de posse será às 18h.
TRE de Mato Grosso substitui 1900 urnas eleitorais antigas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) recebeu nesta terça-feira (15) 1900 urnas eletrônicas modelo 2009 que serão utilizadas nas Eleições de 2010 no Estado e substituirão as urnas modelo 1998 e 2002. Além dessas, outras 1250 urnas serão entregues em julho.
PAC 2 apresenta critérios para cidades pequenas
Prefeitos e representantes de municípios de Mato Grosso com até 50 mil habitantes receberam orientações ontem, no Centro de Eventos Pantanal, sobre as formas de acesso e os critérios de seleção do PAC 2. Nessa etapa do Programa serão destinados R$ 3 bilhões para a urbanização de assentamentos; mais R$ 600 milhões para asfaltamento; e R$ 300 milhões para compra de maquinário.
Ministra Nancy cita 14 casos suspeitos
O conjunto de provas reunidas desde em 2006, ano de abertura do inquérito que apura a “espúria prática” de negociação e venda de sentenças judiciais, foi o que embasou o voto da ministra Nancy Andrighi pelo afastamento dos quatro magistrados.
Compra de imóveis sob suspeita
O afastamento do presidente do TRE, Evandro Stábile, e do juiz Eduardo Jacob também foram influenciados pela aquisição, por parte do primeiro, de três imóveis que custaram quase R$ 1,5 milhão e que, conforme depoimento de uma funcionária da construtora responsável pelos empreendimentos, tiveram parcelas pagas por Jacob. O fato chamou a atenção da ministra Nancy Andrighi, que questionou os magistrados durante depoimento, em Brasília, na semana passada.
DNIT apresenta projetos viários na AL
A população poderá tomar contato nesta sexta-feira com mais 16 projetos de estrutura viária para Cuiabá com vistas à Copa de 2014. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, às 9h, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgará obras descritas como “para melhorias na travessia urbana da cidade”, ou seja, intervenções nos trechos urbanos das rodovias federais que cortam a Capital e Várzea Grande.
Pagot e Nilton de Britto falam sobre execução de obras do PAC 2 na AL
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o recém empossado superintendente do departamento no Estado, Nilto de Britto, participam amanhã de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso a partir das 9h para debater a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e obras em rodovias federais.