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Se depender do Projeto de Lei nº 49/10, em estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, será considerada criminosa em Mato Grosso a divulgação – por meio de jogos eletrônicos – de preconceitos às tradições e aos costumes, cultos, credos e símbolos religiosos.

Em uma sessão extraordinária, o prefeito de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá) conseguiu escapar da cassação. Getúlio Viana foi acusadode  viajar sem autorização da Câmara e sem transferir o cargo ao vice-prefeito enquanto estivesse fora da cidade. Essa atitude vai contra o que determina a Lei Orgânica do município.

Após 10 dias no cargo, a segunda colocada no pleito de 2008 em Alto Paraguai, Diane Alves (PR), terá que deixar a prefeitura mais uma vez para que o eleito, Adair Alves Moreira (PMDB), seja reconduzido ao posto. A novela se arrasta desde julho do ano passado, quando o peemedebista teve o mandato cassado pela primeira vez pela então juíza da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, Helícia Vitti Lourenço.

Em resposta às insinuações do candidato do PSDB à presidência da República de que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes estaria passando por um aparelhamento político, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot afirmou que José Serra fala demais, está mal informado, mal assessorado e mal intencionado quando se trata do Dnit.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, cobra ajuda do governador Silval Barbosa (PMDB) para por fim à greve dos servidores do Judiciário mato-grossense que já dura quase dois meses. Ele enfatiza que pelos documentos apresentados pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Silvério Gomes, se não houver intervenção do governo estadual não há data para o término da paralisação dos mais de 5,5 mil servidores.

Uma das pendências da Assembleia Legislativa é a CPI da Unemat, criada em novembro do ano passado, mas que até agora não mostrou a que veio.

A procuradora do Estado Denise Costa Santos Borralho disputará uma das vagas destinadas ao Quinto Constitucional (destina a advogados), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao MidiaNews, a advogada revelou hoje que se inscreveu para o cargo devido à sua experiência profissional nos setores público e privado.

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já deu início à apuração exigida pelo ministro Luiz Felipe Locke, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para identificar suposta devolução de cheques emitidos pelo juiz da 1º Vara Especializada da Família de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, para o pagamento de empréstimos feitos pelo ex-servidor do gabinete do magistrado, Fernando Dias, junto ao Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou levantamento inédito, mostrando que o preenchimento de empregos no Judiciário brasileiro está sujeito a apadrinhamento. Em pelo menos 13 Tribunais Estaduais de Justiça, mais de 50% dos cargos comissionados – de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor – são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não figura entre os estados que apontam a irregularidade.