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Uso da TV Descalvados deixou Pedro inelegível por 3 anos
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do início deste mês manteve o deputado Pedro Henry inelegível por três anos. A determinação abrange também o ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry – irmão de Pedro Henry -, e seu ex-vice-prefeito Manoel Ferreira de Matos.
Município de Novo Mundo (MT) terá mais 1 eleição
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou ontem mais uma eleição suplementar, dest vez no município de Novo Mundo (775 km da Capital). Por unanimidade, o Pleno rejeitou os Embargos de Declaração que contestavam a cassação do prefeito Aurelino Pereira de Brito Filho (PT).
TRE extingue 74 representações do pleito 2006
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu ontem 74 representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra doadores de campanhas eleitorais das eleições gerais de 2006. As ações visavam penalizar pessoas físicas e jurídicas que excederam o limite legal permitido pela legislação.
Wilson Teixeira assume a vaga de Riva na Assembleia
O deputado Wilson Teixeira, o dentinho, assume nesta quarta-feira (15), a vaga do ex-deputado José Riva. A vaga está aberta desde 18 de agosto, desde que Riva teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Henry alega que não pagou primeira-dama por desconhecer valor exato
O proprietário da TV Descalvados, de Cáceres, Ricardo Henry, irmão do deputado federal Pedro Henry (PP) garantiu, por meio de nota encaminhada pela assessoria, que a dívida com a primeira-dama de Cáceres, Gisele Fontes, fruto de uma indenização por danos morais, só não foi quitada porque a administração da emissora não sabia o valor exato da quantia a ser paga, nesse caso, de R$ 480 mil.
TRE nega recurso, afasta prefeito e já convoca eleição
O Pleno do TRE rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelo prefeito de Novo Mundo Aurelino Pereira de Brito Filho e seu vice Casciano Martins Reis, que pretendiam reformar o acórdão do TRE que cassou os mandatos deles em junho por compra de votos. Conforme denúncia, Aurelino falsificavam documentos que permitiam a aposentaria de eleitores da cidade.
Savi condena política do terrorismo na área fiscal
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR) condenou ontem a prática dos candidatos de oposição ao governo do Estado, (Mauro Mendes - PSB e Wilson Santos - PSDB) de pregarem o terrorismo e o déficit fiscal para provocarem temor nos eleitores e no funcionalismo público com informações sobre atrasos salariais e dividas impagáveis.
Portal de MT é avaliado
O portal de Mato Grosso (www.governotransparente.mt.gov.br) está em 21º no ranking geral de transparência divulgado pela ONG Contas Abertas. A análise mede o grau de transparência das contas públicas em sites dos governos estaduais, Distrito Federal e da União e tem como objetivo dar um norteamento às consultas dos cidadãos, especialmente em época de processo eleitoral. O Índice Transparência, nota atribuída ao portal mato-grossense foi de 3,93, enquanto o 1º lugar, ocupada pelo Executivo federal foi de 7,56.
Corregedoria isenta juiz em que mandou "pagar" morto
A Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso isentou de responsabilidade o juiz Marcos José de Siqueira, da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, que passava por uma investigação a respeito do seu comprometimento por ter liberado neste ano recursos de R$ 8,8 milhões em nome de Olímpio José Alves, falecido em 2005.
TRE rejeita embargos e mantém decisão pela eleição complementar em Campos de Júlio
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão desta segunda-feira, 13 de agosto, negou provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Claides Lazarette Massuti e Francisco Caldas Dutra, respectivamente prefeita e vice-prefeito eleitos de Campos de Júlio em 2008, que haviam sido cassados em 1ª e 2ª instâncias por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).