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Em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eliene Lima (PSD) negou ter realizado alistamento e transferência de eleitores de modo fraudulento na eleição de 1994, quando concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa. Por conta do suposto crime eleitoral, Eliene figura como réu em uma ação penal.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decretou a nulidade do julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), o “Nininho”. Até o momento, quatro dos seis membros do Pleno haviam se manifestado favoráveis à cassação, porém, com a recente decisão, o julgamento será reiniciado.

O deputado estadual Walace Guimarães (PMDB) gastou R$ 1,2 milhão para ser eleito prefeito de Várzea Grande pelos próximos quatro anos. O valor corresponde a menos da metade do declarado por seus adversários Lucimar Campos (DEM) e Tião da Zaeli (PSD). Conforme dados da Justiça Eleitoral, o peemedebista ainda teria “saído no lucro”, pois arrecadou R$ 1,4 milhão. O maior doador de sua campanha, no entanto, foi ele próprio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou a prestação de contas dos candidatos a prefeito de Cuiabá neste pleito. O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi o que mais arrecadou e investiu. Conforme os dados, Maluf teve um total de receitas de R$ 4,3 milhões. As empresas que mais contribuíram com o tucano são ligadas ao ramo da construção e/ou imobiliário, sendo elas a WSM – Construtora e Incorporadora Ltda – EPP (R$ 320 mil); a SM Empreendimento Ltda (R$ 359,5 mil); a Imobiliária e Construtora São José Ltda (R$ 300,8 mil), e a MTM Construções Ltda (R$ 590 mil).

Na próxima terça-feira, dia 13 de novembro, prefeitos de todo o país terão do Governo Federal um posicionamento acerca da crise econômica vivida pelos municípios brasileiros. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no último dia 10 de outubro, um documento com propostas que visam sanar os principais problemas enfrentados pelas prefeituras e todo o país. O balanço encaminhado ao Planalto elenca questões que foram debatidas e aprovadas por 3,5 mil prefeitos, que se reuniram no Senado Federal para discutirem a crise financeira dos municípios.

O juiz substituto da Segunda Vara da Comarca de São Félix do Araguaia (1.200km a nordeste de Cuiabá), Pedro Flory Diniz Nogueira, extinguiu o decreto legislativo que afastou o prefeito do Município de Alto Boa Vista (1.059km a nordeste), Wanderley Iderlan Perin, por considerar que houve violação ao direito líquido e certo do réu à ampla defesa e contraditório. O prefeito já havia retornado ao cargo por força de uma decisão liminar.

O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, negou o pedido liminar do candidato a prefeito de Juara, Oscar Martins Bezerra, que queria suspender os efeitos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que culminou com sua inelegibilidade nas eleições de 2008. O objetivo final é suspender os efeitos da decisão de primeira instância que o tornou inelegível e, desta forma, reverter decisão que indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de prefeito de Juara, na eleição do mês passado. Oscar foi o mais votado, mas, neste momento, a justiça eleitoral considera o atual prefeito, Alcir Paulino, como reeleito.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça confirmou que o vereador Deucimar Silva (PP) teve seus bens decretados indisponíveis pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular Luis Aparecido Bertolucci. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de ser o mentor do esquema de desvio de dinheiro em uma obra na Câmara Municipal de Cuiabá.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) reforçou a campanha iniciada por instituições de defesa do consumidor --como Procon, Idec e Proteste-- que tenta pressionar o TCU (Tribunal de Contas da União) a defender a devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica