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Lei garante isenção de taxas em concursos para voluntários
Para usufruir desse direito, entretanto, o postulante deve atender a alguns requisitos. Estar em serviço voluntário por no mínimo um ano, em conformidade com o art. 1º da lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, comprovando com documentação apropriada.
Mendes espera fechar compra até 6ª, mas depende de aval do MS
Essa autorização é necessária porque, atualmente, toda compra de vacina deve ser feita apenas pelo Ministério da Saúde. Até o momento, o órgão encaminhou para Mato Grosso pouco mais de 191 mil doses para serem distribuídas aos 141 municípios.
Janaina avalia que voto aberto pode beneficiar o governo em votações na AL
A emedebista disse à imprensa na quarta-feira (17) que segue apoiando a discussão que pode dar publicidade aos votos no Parlamento, até então secretos. Porém, ainda não tem uma decisão final sobre o tema.
Mendes pede medidas “arrojadas”, mas é contra saída de Pazuello
Atualmente, Mato Grosso - assim como os demais Estados da Federação - só utiliza as vacinas que são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Imunização (PNI), e que têm chegado ao Estado de forma lenta e gradual, comprometendo a distribuição aos 141 municípios.
Deputado é infectado pela 2ª vez pela Covid-19 e está com "sintomas leves"
O deputado Paulo Araújo (PP) voltou a testar positivo para a Covid-19. O parlamentar teve a doença em maio do ano passado e, agora, suspeita-se que tenha sido reinfectado pelo coronavírus.
"Auditoria é impraticável; não tem manipulação", diz Botelho
O pedido de auditoria foi feito porque 13 parlamentares declararam na tribuna que votaram pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36. O deputado Valdir Barranco (PT), que está internado, já havia declarado anteriormente que votara pela derrubada, totalizando 14 parlamentares.
Na AL, 14 deputados garantem voto pela derrubada do veto; Botelho descarta violação de painel
Por 12 votos a 11, os parlamentares optaram, na última semana, por manter o veto do Executivo, que como efeito, mantém o desconto dos salários dos inativos. Aprovado por unanimidade em dezembro, o PLC foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade, já que a proposta deveria partir do Poder Executivo.