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Quatro magistrados do TRE votam pela cassação de prefeito por propaganda irregular
Sobre o uso da logomarca da Administração Pública em propaganda eleitoral, o magistrado citou que consiste em abuso de poder político, com possível pena de cassação do diploma e inelegibilidade.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM se reúne com prefeitos, em Cuiabá, para tratar da pauta municipalista
A reunião terá a presença de parlamentares das bancadas federal e estadual para tratar de projetos que tramitam no Congresso, além dos encaminhamentos da AMM com a Assembleia Legislativa. A reunião será conduzida pelo presidente interino da AMM, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.
Atiraram para me matar, diz prefeito alvo de atentado ao entrar em casa veja fotos
O democrata relata que a porta de sua residência foi alvo de um tiro de espingarda enquanto ele e a esposa chegavam de uma comemoração.
Fim das coligações para vereador põe fim às 'frentinhas'
Para o presidente regional do PSD, Carlos Fávaro, trata-se de uma vantagem, mas vai impor o desafio aos partidos para que tenham candidatura própria para prefeito. “Os que não conseguirem candidaturas bem estruturadas para prefeito, vão ter dificuldades para fazer vereadores”.
Fávaro avalia ainda que as novas regras eleitorais dificultarão a ação dos chamados “caciques” partidários, que se aproveitavam das frentinhas para se eleger ou eleger os nomes considerados fortes de suas siglas em detrimento da votação recebida pela coligação com outros partidos pequenos.
Gallo: "Foco é revisão de incentivos, mas faremos lei do ICMS"
Segundo ele, o foco nos próximos meses é a revisão de todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. A medida segue determinação de uma lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais até julho.
Defesa pede para Maggi ser julgado pelo TRE
O pedido foi encaminhado ao STF em 6 de maio, com anexo de relatório do professor doutor em direito constitucional, Ademar Borges, que apontou que os crimes dos quais Maggi é acusado não deveriam ser julgados pelo Supremo, mas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Mauro veta lei que exige transparência nos gastos com os cartões corporativos
O governador justifica que que consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que opinou pelo veto total ao projeto por invadir a competência do Poder Executivo - a quem caberia “deflagrar processo legislativo que verse sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e Órgãos da Administração Pública”.
