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Gilmar Mendes diz que Congresso é quem deve decidir sobre financiamento de campanha
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (18) que o Congresso é a instituição que deveria definir as regras sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. A corte está analisando uma ação que questiona as doações privadas, mas o julgamento só deve ser concluído no ano que vem
Governador de MT nega que Orçamento de 2014 esteja subestimado
O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, de R$ 13,345 bilhões, “não está subestimada, porque segue criteriosamente a margem de crescimento e estimativas de arrecadação para o próximo ano”. A declaração de Silval soa como resposta aos questionamentos de vários deputados, a respeito do montante delineado para a peça orçamentária, que estaria aquém da real capacidade de crescimento da arrecadação. “A LOA foi planejada com base técnica e segue um orçamento reservado, porque temos responsabilidade com os recursos públicos e seu destino. E ao final, se houver uma entrada de recursos maior do que o previsto, todos os repasses obedecem os vínculos legais e constitucionais. Portanto, esses apontamentos não correspondem à realidade”, revidou o governador
Senador diz que texto ainda precisa ser mais debatido e aprimorado
“A ideia é de que possamos trazer para o Código Penal a tolerância”, destaca Taques
A reforma do Código Penal Brasileiro teve um capítulo importante nesta terça-feira (17.12), quando a Comissão Especial do Senado que debateu o tema aprovou o relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT)
