Noticias

Politica MT

A Prefeitura de Várzea Grande não poderá prorrogar o contrato nº 34/2013, firmado em caráter emergencial com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. A decisão singular do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima foi homologada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária do dia 1º de outubro. O objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de coleta de lixo domiciliar com o fornecimento de mão de obra e caminhões compactadores para atender o município.

O município de Santo Antônio do Leste teve as contas do exercício de 2012 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo 10.044-7/2012 foi analisado pelo Pleno durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 1º de outubro.

As contas anuais de governo do município de Nova Nazaré tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária desta terça-feira (01.10). O desempenho das políticas públicas municipais apresentou resultado de mediano a ruim nos quesitos de educação e saúde. Quanto à execução das políticas públicas em saúde, o município obteve média de cinco pontos em escala que varia de 0 a 10, apresentando índices melhores que a Média Brasil em vários indicadores.

A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legalidade da verba indenizatória paga aos vereadores por Cuiabá, em plenário nesta sexta (4). A decisão valerá deve começar a valer a partir da próxima terça (8), quando o acórdão deverá ser publicado. Os desembargadores seguiram o voto integral da relatora do processo, Maria Erotides Kneip Baranja, que determinou ainda que os parlamentares adéquem imediatamente o atual valor da verba à mesma proporção da época em que foi instituída em 2007, quando o montante recebido era R$ 9 mil. A Justiça determinou ainda a redução da verba de R$ 25 mil para cerca de R$ 18 mil. Os vereadores ainda podem recorrer da decisão no Pleno do TJ.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou nesta sexta-feira (4), o agravo de instrumento para reverter decisão que limitou a verba indenizatória dos vereadores para o teto constitucional, fixado no salário do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), atualmente em R$17 mil. Os desembargadores acompanharam o entendimento da desembargadora Maria Erotides, que considerou a verba legal mas imoral, já que os vereadores estavam recebendo R$15 mil de salário e R$25 mil de verba indenizatória. Com isso, os vereadores devem reduzir a verba à proporcionalidade do valor de 2007.

O prefeito Pedro Tercy juntamente com os vereadores municipais realizou o repasse na ordem de cem mil reais para a Construtora Guedes para a conclusão da pavimentação das ruas Rondônia, Tapira e Padre João Bosco. Este foi um compromisso assumido pelo prefeito Pedro Tercy juntamente com os vereadores municipais de ampliar o projeto de asfalto iniciado no final de 2012, onde as ruas de 6 metros de larguras seriam ruas de 15 metros e este aumento seria custeado com recursos próprios, e mais uma vez uma ação inédita é realizada no município de pavimentação asfaltica realizada com recursos próprios.

A verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os desembargadores apenas reduziram o valor recebido - de R$ 25 mil para R$ 18.900,00.

A Prefeitura de Cuiabá e a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) renovaram por mais cinco anos o termo de vinculação para gerenciamento do regime previdenciário municipal. A adesão ao modelo foi renovada em audiência entre o prefeito Mauro Mendes e o presidente da AMM, Valdecir Luiz Cole, o “Chiquinho do Posto”.

Com o custo estimado em R$ 16,8 milhões, o próximo processo eleitoral em Mato Grosso também contará com inovações no combate a compra de votos e outros crimes eleitorais. O TRE receberá, a partir do início da campanha, previsto para agosto do ano que vem, denúncias de eleitores via WhatsApp ou pelo disque-denúncia 148. A novidade foi anunciada nesta sexta (4), durante entrevista coletiva, para apresentação do Planejamento Integrado das Eleições 2014.