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Falta de repasse dos recursos do Fundeb ocasiona desempenho ruim em Educação de Nova Nazaré
As contas anuais de governo do município de Nova Nazaré tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária desta terça-feira (01.10). O desempenho das políticas públicas municipais apresentou resultado de mediano a ruim nos quesitos de educação e saúde. Quanto à execução das políticas públicas em saúde, o município obteve média de cinco pontos em escala que varia de 0 a 10, apresentando índices melhores que a Média Brasil em vários indicadores.
TJ reconhece legalidade, mas reduz verba indenizatória para R$ 18 mil
A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legalidade da verba indenizatória paga aos vereadores por Cuiabá, em plenário nesta sexta (4). A decisão valerá deve começar a valer a partir da próxima terça (8), quando o acórdão deverá ser publicado. Os desembargadores seguiram o voto integral da relatora do processo, Maria Erotides Kneip Baranja, que determinou ainda que os parlamentares adéquem imediatamente o atual valor da verba à mesma proporção da época em que foi instituída em 2007, quando o montante recebido era R$ 9 mil. A Justiça determinou ainda a redução da verba de R$ 25 mil para cerca de R$ 18 mil. Os vereadores ainda podem recorrer da decisão no Pleno do TJ.
TJMT considera verba indenizatória legal mas imoral
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou nesta sexta-feira (4), o agravo de instrumento para reverter decisão que limitou a verba indenizatória dos vereadores para o teto constitucional, fixado no salário do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), atualmente em R$17 mil. Os desembargadores acompanharam o entendimento da desembargadora Maria Erotides, que considerou a verba legal mas imoral, já que os vereadores estavam recebendo R$15 mil de salário e R$25 mil de verba indenizatória. Com isso, os vereadores devem reduzir a verba à proporcionalidade do valor de 2007.
Prefeito Pedro Tercy repassa recursos para a conclusão de asfalto
O prefeito Pedro Tercy juntamente com os vereadores municipais realizou o repasse na ordem de cem mil reais para a Construtora Guedes para a conclusão da pavimentação das ruas Rondônia, Tapira e Padre João Bosco. Este foi um compromisso assumido pelo prefeito Pedro Tercy juntamente com os vereadores municipais de ampliar o projeto de asfalto iniciado no final de 2012, onde as ruas de 6 metros de larguras seriam ruas de 15 metros e este aumento seria custeado com recursos próprios, e mais uma vez uma ação inédita é realizada no município de pavimentação asfaltica realizada com recursos próprios.
Tribunal mantém verba indenizatória, mas reduz valor
A verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os desembargadores apenas reduziram o valor recebido - de R$ 25 mil para R$ 18.900,00.
Prefeitura Municipal de Cuiabá e AMM renovam parceria
A Prefeitura de Cuiabá e a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) renovaram por mais cinco anos o termo de vinculação para gerenciamento do regime previdenciário municipal. A adesão ao modelo foi renovada em audiência entre o prefeito Mauro Mendes e o presidente da AMM, Valdecir Luiz Cole, o “Chiquinho do Posto”.
TRE inova e receberá denúncias por WhatsApp
Com o custo estimado em R$ 16,8 milhões, o próximo processo eleitoral em Mato Grosso também contará com inovações no combate a compra de votos e outros crimes eleitorais. O TRE receberá, a partir do início da campanha, previsto para agosto do ano que vem, denúncias de eleitores via WhatsApp ou pelo disque-denúncia 148. A novidade foi anunciada nesta sexta (4), durante entrevista coletiva, para apresentação do Planejamento Integrado das Eleições 2014.
Audiência pública discute impacto da instalação do Exército em Sinop
Autoridades civis, militares, entidades de classe e população em geral participam nesta sexta-feira (04), em Sinop, de audiência pública com o tema “Importância, Funções e Impactos Regionais da Implantação do Exército Brasileiro em Sinop”. A discussão acontece a pedido do vereador Fernando Assunção (PSDB).
Bezerra não descarta entrar na disputa pelo governo
O presidente regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PMDB), deputado federal Carlos Bezerra, não descartou ser candidato ao governo do Estado, nas eleições do ano que vem, no encontro regional da sigla, na manhã desta sexta-feira (4), na CDL, em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). No entanto, deixou claro que a intenção só deve ser concretizada caso seja de vontade da cúpula, além de ser levada em consideração análise dos desdobramentos que devem ser feitos para o fortalecimento do partido até o pleito.
Secretário estadual deixa o PR e ingressa no PP
O secretário de Estado de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo, se filiou, esta manhã, ao Partido Progressista (PP). Ele deixou o Partido da República (PR) e acredita que no novo partido poderá ter liberdade para construir um projeto político. "A sigla possui representação no setor produtivo que está ligado a logística, nossa principal bandeira de luta. O partido está crescendo e estou apto a somar".