O secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, defende aprovação de proposta que altera para 3/5 o quórum necessário para que incentivos fiscais sejam aprovados pelos membros do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz). Atualmente, os incentivos são concedidos no Confaz apenas com a anuência de todos os membros, o que é considerado inconstitucional por estados prejudicados com a regra, como os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Publicado em Quarta - 02 de Outubro de 2013 | por Romilson Dourado
Mesmo com o vencimento, no sábado (5), do prazo para mudança partidária daqueles que desejam disputar o pleito de 2014 - com exceção de Julier Sebastião da Silva, que, como magistrado, possui prerrogativa de escolher legenda até abril -, a definição mais afunilada de pré-candidaturas majoritárias ficará mesmo para o próximo ano. Depois do até então líder nas pesquisas de intenção de voto, senador Blairo Maggi (PR), anunciar que, definitivamente, está fora do páreo, dois fatores contribuem para deixar sem rumo e em compasso de espera os líderes políticos e seus partidos
Publicado em Quarta - 02 de Outubro de 2013 | por Catarine Piccioni
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso especial formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e mandou o Tribunal de Justiça (TJ-MT) decidir novamente sobre a indisponibilidade de bens de Ricardo Luiz Henry, ex-prefeito de Cáceres (214 km de Cuiabá) e irmão do deputado federal Pedro Henry (PP)
