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TST mantém invalidade de negociação coletiva sem a participação de sindicato
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que pretendia a declaração de validade das cláusulas e condições de um acordo celebrado diretamente com uma comissão de empregados, sem a participação do sindicato e da federação representativa dos trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas no Estado de São Paulo. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que julgou inválida a negociação
MPE aciona vereador que utilizou atestados médicos desnecessários por quase dois anos
O ex-vereador do município de Cáceres (245 km de Cuiabá) Usias Pereira da Silva foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa. De acordo com as investigações, Usias é servidor público da Secretaria Estadual de Educação e, enquanto gozava de licença médica do cargo, num período de quase dois anos, exerceu, regularmente, o mandato eletivo de vereador na cidade
Vereadores de Cuiabá aproveitaram a sessão para criticar o atraso das obras da Secopa e denunciar prejuízos ao comércio