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TCE aplica multa por concessão irregular de diárias em secretaria estadual
Foi julgada procedente, no Tribunal de Contas do Estado, a representação interna contra a Secretaria de Estado do Desenvolvimento do Turismo. A representação foi proposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da secretaria que trata sobre possíveis irregularidades na concessão de diárias durante a gestão da secretária Aparecida Maria Borges Bezerra. A equipe técnica analisou os documentos juntados aos autos e elaborou seu relatório técnico preliminar. Em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a gestora foi notificada e solicitou prazo para apresentação de sua defesa, cuja análise técnica concluiu pela manutenção de duas irregularidades: prestação de contas irregular, oriunda da ausência de documentos; e concessão irregular de diárias; opinando pela necessidade de devolução de numerário aos cofres públicos
MPE questiona reajuste de subsídios dos chefes do Executivo e Legislativo no Estado
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte, ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, requerendo a suspensão de parte do pagamento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais que tomarão posse em 1º de janeiro de 2013. Segundo o MPE, os salários dos novos gestores foram majorados muito além do índice da inflação acumulada no quadriênio 2009/2012
Prefeitos eleitos do Médio Norte e Norte se reúnem em Lucas do Rio Verde
A Peugeot Citroën foi multada em R$ 373 mil, no total, por "induzir" os consumidores a comprar carros pelo valor anunciado pela montadora, mas que não incluía outras somas que deveriam ser pagas no momento da aquisição. Segundo informou o Ministério da Justiça nesta segunda-feira, as multas foram aplicadas por "publicidades enganosas" e a montadora tem dez dias, a contar do momento em que for intimada, para recorrer. O valor das multas deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos do ministério e será aplicado, segundo a entidade, em ações focadas na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e dos consumidores
Maioria do STF determina perda automática de mandato do deputado Pedro Henry
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta segunda-feira (17), com o voto do ministro Celso de Mello, a perda automática de mandatos dos parlamentares condenados na ação penal 470 (mensalão). Portanto, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) deverá ficar sem mandato. O tribunal discutiu sobre o tema nas últimas sessões, já que havia a possibilidade de a Câmara dos Deputados apreciar o tema
Câmara de Sorriso faz balanço das atividades deste ano
A Câmara de Sorriso divulgou, esta tarde, balanço das atividades parlamentares desenvolvidas desde janeiro. Foram apreciadas 3.071 matérias. Tramitaram 560 proposituras, sendo a maioria indicações, 194, e requerimentos, 191
O Estado de Mato Grosso está na bancarrota”, detona Wilson Santos
Após um longo período de silêncio e discursos amenos, o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), retornou ao velho estilo ‘galo de briga’, que o caracterizou no início de sua trajetória política, na década de 90. E o alvo do ex-prefeito tucano foi o trabalho do governador Silval Barbosa (PMDB), que o derrotou na disputa ao Palácio Paiaguás, em 2010
Silval Barbosa quer acabar com a "porteira fechada" no loteamento de pastas
Silval decreta fim da verticalização e indicará cargos
O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que, na reforma que fará em seu secretariado, acabará com a verticalização das secretarias, decretando o fim da famosa “porteira fechada” na distribuição de pastas entre os partidos
PSD aposta nos pequenos municípios para impor derrota a Pivetta na AMM
O prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PDT) terá dificuldades para cooptar o apoio de cidades pequenas. A afirmação é do atual presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) Meraldo Sá (PSD), que trabalha pela eleição de Valdecir Luiz Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), prefeito de Juscimeira, (a161 Km de Cuiabá)
Percival garante adesão do PMDB e amplia base para 16 vereadores
A adesão do PMDB à base do prefeito eleito de Rondonópolis Percival Muniz (PPS) foi sacramentada neste domingo (16) após reunião com os vereadores peeemedebistas Adonias Fernandes, Fulô, Cláudio da Farmácia e Thiago Silva. A partir do acerto, que tem o aval do cacique Carlos Bezerra, Percival passa contar com 16 dos 21 vereadores na Câmara Municipal e garante maioria absoluta no Legislativo
Projeto de reforma política ainda está longe de um acordo
Amarrada em debates prolongados, a polêmica Reforma Política será um dos principais pontos da pauta da Câmara Federal nesta semana. Para assegurar avanço, parlamentares se concentram sobre 4 itens em especial, os previstos para votação em sessões que devem começar amanhã (18). Mas a promessa poderá não se concretizar. É que mesmo o afunilamento de pontos tem sido capaz de superar a imperativa falta de consenso, verificada também entre os representantes da bancada federal mato-grossense. E até mesmo um dos únicos termos mais aderidos, o do financiamento público de campanha, não está livre e questionamentos sobre a origem dos recursos. Nessa seara, a aprovação das propostas pode ser interpretada como um "desafio"