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MP entra com ação para governo reformar cadeia no Estado
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública contra o Estado requerendo a reforma completa do atual prédio da cadeia pública do município. A unidade abriga presos da região do Araguaia e enfrenta problemas relacionados à infraestrutura e superlotação, além de estar localizada no centro da cidade.
Perda de arrecadação tributária em MT deverá ser informada à Assembleia
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) é autor de um projeto de lei que obriga a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) enviar à Assembleia Legislativa informações relativas à perda de arrecadação tributária no Estado.
Juiz determina pagamento de adicional noturno
O juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá), Emerson Luis Pereira Cajango, determinou ao prefeito municipal que efetue imediatamente o pagamento do adicional noturno aos servidores públicos que trabalharem no período noturno, compreendido entre as 22 horas de um dia e 5 horas de outro. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 10 mil. (Código161725).
Juiz manda governo fornecer medicamento a paciente em MT
O juiz substituto Vagner Dupim Dias, da Comarca de Brasnorte (579km a noroeste de Cuiabá), determinou que o Estado forneça medicamento a uma paciente portadora de "condropatia patelar grau III". Trata-se de uma disfunção da articulação do joelho que causa fortes dores na perna e conseqüente dificuldade para caminhar. A mulher é considerada uma pessoa hipossuficiente e, portanto, sem condições financeiras para custear o tratamento médico.
Eleitorado sorrisense teve crescimento de 26%
Sorriso registrou um aumento de 26% no número de eleitores entre a eleição passada e a que ocorrerá este ano. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 2007, um ano antes da eleição passada, o município contava com um total de 35.517 eleitores. Já neste ano, são 45.102 votantes.
Juiz eleitoral de Sinop multa candidato e jornal em R$ 63 mil
O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, multou em R$ 5 mil, individualmente, o vereador e candidato à reeleição em Vera (município circunscrito a 80 km de Sinop), Edson Bormann, e um jornal impresso por propaganda extemporânea. Na decisão divulgada, hoje, ele também penalizou o meio de comunicação a pagar mais R$ 53,2 mil por uma enquete, em seu site, que considerou irregular. As representações foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral e todas condenações somam pouco mais de R$ 63,2 mil.
MCCE lança cartilha para esclarecer a população
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou ontem uma cartilha com orientações para as eleições deste ano. No documento de 20 páginas o leitor poderá encontrar dicas sobre como fazer para denunciar irregularidades, informações referentes à Lei da Ficha Limpa e sobre o que significa quocientes eleitorais e partidários e uma lista com os vereadores e prefeitos cassados entre os anos de 2000 e 2009, dentre outras questões.
Brito reforça que manterá concessão
Ex-secretário municipal na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB), o candidato a prefeito de Cuiabá pelo PSD, Carlos Brito, defende a manutenção do contrato com a CAB Cuiabá, que assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto do município, porém quer reduzir a quantidade de taxas cobradas pela empresa e o valor das mesmas. As propostas foram apresentadas por ele ao diretor-geral da CAB Cuiabá, Ítalo Joffily, durante reunião realizada ontem na sede da empresa.
Falta de estrutura do TRE atrasa a tramitação de ações, diz procurador
Alçado à condição de procurador regional eleitoral, Marcellus Barbosa Lima está literalmente debruçado sobre os processos de impugnação de candidaturas ao pleito deste ano. Não bastasse, ele aponta a existência de ações remanescentes das eleições de 2008 e 2010. “A Justiça precisa ser mais rápida devido à quantidade de processos”, diz o procurador, ao admitir a falta de estrutura do TRE.
Material de campanha de Lucimar insinua voto a Jayme Campos em Várzea Grande
Um material de divulgação da candidata à prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) pode induzir o eleitor ao erro. No cartaz, a figura de maior destaque é o seu marido – senador Jayme Campos – dando a entender que ele disputa a eleição. O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) promete acioná-la na Justiça para retirar o material de circulação.