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Legislativo amplia participação popular na elaboração de leis
Para ampliar a participação direta da sociedade no processo de discussão e formulação de leis, a Câmara de Sorriso implantou no mês de outubro deste ano o Portal Legislativo. Nele, estão disponíveis ao cidadão em tempo real todas as proposituras que estão em tramitação na Casa de Leis.
Aprovação da Emenda 29 nesta 5ª foi tratoraço na saúde, diz Jayme
Único senador mato-grossense cujo partido é de oposição declarada ao governo Dilma Rousseff (PT), Jayme Campos (DEM), classificou a aprovação da Emenda Constitucional 29 como um “verdadeiro tratoraço” na saúde pública brasileira. A mudança foi aprovada na quarta (7) pelo plenário do Senado, por 70 votos a 1. Na oportunidade, os parlamentares derrubaram o artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS).
Ministro anuncia 2,8 mil vagas para PF e PRF e atenderá Mato Grosso
A presidentre Dilma Rousseff autorizou a contratação de 1,5 mil homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 1,3 mil da Polícia Federal (PF) para atuação no combate ao crime organizado nas fronteiras. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante nesta assinatura, quinta-feira (8/12), em Brasília, de um pacto que fortalece a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).
Para cortar gastos, Silval dá férias coletivas para todos os servidores
Pela primeira vez na história de Mato Grosso, o governo decreta férias coletivas para os cerca de 73 mil servidores do Poder Executivo pelo período de um mês. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, a medida faz parte de um reajuste fiscal promovido pelo governador Silval Barbosa (PMDB). "Estamos tomando uma série de ações para reduzir gastos e elevar a arrecadação", pondera Lacerda.
Em reunião fechada, vereadores decidem abrir CPI contra Deucimar
Os vereadores de Cuiabá decidiram, em reunião fechada nesta quinta (8), abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-presidente da Câmara Municipal Deucimar Silva (PP). A criação depende da coleta de 7 assinaturas e deve ser concretizada nesta sessão. Com a medida, os parlamentares “encurralam” o progressista que corre o risco de ter o mandato cassado. “Chegou-se a um entendimento de que o TCE encontrou falhas e, por isso, queremos saber de quem é a culpa”, ressalta Toninho de Souza.
Governo e Dnit aprovam R$ 165,7 milhões para mobilidade urbana
O governador Silval Barbosa e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Ernesto Pinto Fraxe, assinaram nesta quinta-feira (08) convênio entre o Estado de Mato Grosso e o governo federal para obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande.
Pedro Taques vota a favor da regulamentação da Emenda 29
Oferecer ao brasileiro uma saúde pública de qualidade é o principal argumento do senador Pedro Taques (PDT-MT) para ter votado a favor do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovado nesta quarta-feira (07.12) no Senado. A votação que definiu os valores mínimos a serem aplicados na Saúde pela União, estados e municípios durou mais de seis horas.
O senador Pedro Taques (PDT) garantiu a segurança jurídica no novo texto do Código Ambiental
Código tem emendas de Taques e Maggi
O novo Código Florestal Brasileiro(PLC 30/2011) foi aprovado pelo Senado Federal na noite da última terça-feira com o aval dos três senadores mato-grossenses. O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, nas áreas rurais e urbanas.
Políticas de enfrentamento vão começar
O trabalho de enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas ganha mais força no Estado. O 1° Fórum Estadual sobre as Drogas foi aberto ontem, no Centro de Eventos do Pantanal. A presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conen) e organizadora do evento, Ana Elisa Limeira, explica que este é o encerramento de diversos fóruns realizados por todo Mato Grosso.
Antes do AVC, o deputado Luiz Marinho estava afastado da AL
Recuperado, Marinho retorna a Cuiabá
O deputado estadual licenciado, Luiz Marinho (PTB), retorna hoje a Cuiabá. A chegada está prevista para às 16h20 no aeroporto Marechal Rondon. O petebista chega de São Paulo, onde se recuperava de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) sofrido no final de setembro.