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Na noite desta quarta-feira (3), os deputados aprovaram a matéria que permite ao Governo contrair uma dívida de US$ 332 milhões junto ao Banco Mundial, parcelado em 240 vezes. O valor equivale a cerca de R$ 1,2 bilhão na cotação do dia.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, elencou várias dificuldades que afetam diretamente as administrações locais, como atrasos no repasse de recursos estaduais, obras públicas paralisadas, recursos insuficientes para atividades essenciais, como manutenção de Programa Saúde da Família e transporte escolar, entre outros. “Somente na área da saúde, os municípios aguardam o repasse do Governo do Estado de mais de R$ 200 milhões de recursos atrasados, desde 2016”, assinalou.

A aprovação aconteceu depois de uma sessão que durou mais de três horas em razão da discussão das emendas apresentadas pelo deputado Lúdio Cabral (PT). O petista propôs sete emendas ao projeto original.

“Isso já está em lei, o que o governo tem que negociar é uma forma de garantir que essas emendas sejam acatadas, nem que seja uma parte porque elas são importantes aos municípios e prefeituras”.

Entre os meses de maio de junho, serão realizadas as assembleias para criação dos diretórios municipais. Hoje a legenda possui apenas comissões municipais provisórias.

Possas disse que os problemas da unidade hospitalar são muito sérios e necessitam, não apenas da ação da prefeitura, mas da participação do estado, União, Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas (TCE).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos gestores para dar encaminhamento às principais demandas das prefeituras.

A defesa argumentou, durante sustentação oral, que apenas uma testemunha disse que João esteve na casa dela para "cobrar direitos creditórios que foram cedidos a ele".

Para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5,5 mil, haverá outras duas parcelas.