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Comissão do Senado rejeita projeto de lei apresentado por Cidinho Santos
A comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer emitido pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) rejeitando projeto de lei complementar apresentado pelo suplente de senador Cidinho Santos (PR-MT) quando exerceu o mandato durante licença do titular Blairo Maggi (PR-MT), no segundo semestre de 2012. Santos pretendia estabelecer “sistema de premiação aos municípios por eficiência na aplicação de recursos públicos federais”
Gilmar Mendes critica demora na escolha de novo ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem (24) a demora na escolha do novo ministro da Corte. "É fundamental que não haja esse tipo de demora. A escolha tem que ser feita de maneira mais célere, uma vez que se trata de vaga decorrente da implementação da idade para [aposentadoria] compulsória, não surgiu sem que se soubesse. Tenho a impressão de que nós temos que discutir no futuro esse modelo e, talvez, estabelecer um prazo para esse tipo de indicação"
Congresso discute Mitigação de Gases de Efeito Estufa
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), da qual o senador Blairo Maggi é presidente, realizaram ontem (23.05), no Senado Federal, Audiência Pública para discutir o Projeto: “Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) em Setores-Chave do Brasil"
O advogado Luís Roberto Barroso ocupará a vaga de Ayres Britto