Os deputados federais devem cumprir expediente na Câmara durante praticamente metade do tempo que os demais trabalhadores brasileiros ficam no serviço durante o ano de 2013. Enquanto a população trabalhará, em média, 221 dias em 2013 (365 dias do ano menos um mês de férias, finais de semana e feriados nacionais), a maioria dos parlamentares deve comparecer à Câmara dos Deputados em 114 dias, o que corresponde a menos de quatro meses, de acordo com levantamento do R7
Publicado em Terça - 16 de Abril de 2013 | por Catarine Piccioni
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido de habeas corpus interposto pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) em favor do advogado Jair Roberto Marques, denunciado pelo Ministério Público (MP) por crime previsto no Estatuto do Idoso. A OAB-MT tentou reverter junto ao Supremo decisão proferida pela ministra Marilza Maynard, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em habeas corpus impetrado pela entidade contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT), que rejeitou a possibilidade de trancar a ação penal contra o advogado
Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
