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Profissional de comunicação é a ponte para aproximar o Judiciário do cidadão, diz ministra
Ao participar, nesta terça-feira (26/2), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que "a transparência é a palavra de ordem do século XXI", sendo dever dos agentes públicos prestar contas à sociedade de todos os seus atos e realizações. Ela defendeu a valorização do trabalho dos profissionais de Comunicação no Poder Judiciário, afirmando que eles são fundamentais no processo de aproximação com a sociedade. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF)
Allemand presidirá Comissão de Direito da Tecnologia e Informação
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criou, mediante portaria, a Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da entidade. Presidirá a Comissão o conselheiro federal da entidade pelo Espírito Santo, Luiz Claudio Allemand, tendo como vice-presidente o conselheiro federal pela Paraíba, José Mário Porto Júnior
Livro discute a dúvida sobre proibição no Direito Penal
Quando proliferam normas penais, é difícil saber o que é crime ou não. Mais ainda: se a interpretação que se dá ao ilícito é a correta ou não. É nesse campo que trabalha o livro Dúvida e Erro sobre a Proibição no Direito Penal, do mestre em Direito Penal Alaor Leite, da Editora Atlas
Derrotado por Calheiros, Taques quer acabar com voto secreto para escolha de presidente do Senado
Menos de um mês depois de ter perdido a disputa contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na eleição da mesa diretora do Senado, o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) apresentou um projeto de resolução para alterar um artigo do regimento interno da Casa e substituir o voto secreto pelo voto aberto. Assim, ele quer acabar com o voto secreto para escolha do presidente da instituição
No STF, relator vota para que Congresso aprecie 3.200 vetos presidenciais em ordem cronológica
O ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da questão dos vetos presidenciais, votou nesta quarta-feira (27), em sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, para que o Congresso Nacional aprecie em ordem cronológica mais de 3.200 vetos presidenciais acumulados nos últimos 13 anos. que aguardam apreciação no Legislativo. Com isso, o relator manteve sua decisão provisória de dezembro passado
Irregularidades deixam oito em cada dez prefeituras proibidas de celebrar convênios com a União
Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que oito em cada dez municípios brasileiros estão com pendências de regularidade e foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Por conta desses problemas, 4.458 municípios --80,1% do total-- estão impedidos de celebrar convênios com a União
Servidores de Tribunal de Contas têm reajuste suspenso
Por considerá-la inconstitucional, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a eficácia da Lei Distrital 5.013/2013, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e reajusta o salário de servidores. A decisão desta terça-feira (26/2) foi por maioria