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O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia teve os direitos políticos cassados por cinco anos e foi condenado a pagar multa de R$ 149.432,40 em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A ação alega que houve irregularidades no contrato e na execução de obras e serviços da construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, na Zona Oeste. O contrato tinha o valor exatamente de R$ 149.432,40.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão administrativa, um cronograma de julgamento do processo do mensalão. Segundo a simulação da Corte, a análise do caso teria início em 1º de agosto e se estenderia, pelo menos, até o início de setembro.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator da representação contra o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apresentou nesta terça-feira parecer pela admissibilidade da abertura de processo de quebra de decoro contra o parlamentar. Membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, Protógenes foi flagrado, em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), em diálogos com Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, um dos principais colaboradores de Carlinhos Cachoeira.

A Justiça Eleitoral multou a pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre Manuela D"Ávila, e seu partido, o PCdoB, por propaganda antecipada. O partido terá que pagar multa de R$ 8,5 mil por espalhar outdoors na cidade em homenagem aos 90 anos da sigla, que também traziam imagens de Manuela. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do partido.

Gravações da Polícia Federal mostram o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela PF, discutindo o preço e as condições para a venda da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

O ex-deputado Valter Araújo está foragido desde dezembro do ano passado. Ele foi preso na Operação Termópilas em novembro de 2011 junto com empresários e representantes do poder executivo. Todos foram acusados de participarem de um grupo que direcionava licitações e favorecia empresas do deputado e de outros empresários que pagavam propina. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves indeferiu, nesta segunda-feira, o pedido de transmissão de propaganda partidária do PRP para o primeiro semestre de 2012. Segundo o ministro, a sigla não atendeu o prazo solicitado para o encaminhamento do pedido de formação de cadeia de rádio e televisão para divulgação da propaganda partidária. O pedido deve ser encaminhado até o primeiro dia de dezembro do ano anterior ao da transmissão.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) promete condução "suave" nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira enquanto substitui o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na presidência na sessão desta terça-feira. A reunião da CPI agendada para amanhã, no Senado, ficará restrita à tomada de depoimentos de algumas testemunhas das ligações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e empresários. Está descartada a possibilidade de votação de requerimentos ou qualquer tomada de decisão, segundo Paulo Teixeira.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira habeas-corpus a Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A decisão, em caráter liminar, permite que Eliane fique em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira nesta terça-feira.