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Congresso adia análise de vetos à Lei dos Royalties
O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (6/3) a votação dos vetos aos royalties do petróleo. O motivo do adiamento foi a republicação dos vetos pela Presidência da República. Os vetos opõem estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e estados não produtores, já que a derrubada dos vetos vai permitir o rateio, entre todos os estados e municípios, da arrecadação de royalties dos contratos atuais. Atualmente, esses recursos são direcionados aos estados e municípios produtores
Mesa diretora define regras para votação de vetos ao projeto dos royalties
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado definiu ontem (4) os procedimentos da votação de amanhã sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Os deputados e senadores deverão votar um a um, manualmente e em cédulas de papel, os 140 dispositivos vetados na lei