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CJF assina convênio com Senado para intercâmbio de conhecimento
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, e o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, assinaram nesta terça-feira (19), termo de cooperação mútua visando à troca de conhecimento e à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos de ambas as instituições, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis)
Repressão a usuário de drogas é questão constitucional
O lançamento de documentário no qual um ex-presidente da República defende a descriminalização do uso de drogas e as notícias de que o Supremo Tribunal Federal julgará em breve a constitucionalidade da repressão penal ao consumidor de entorpecentes fazem do assunto tema relevante. Como tive a honra de patrocinar uma das instituições que foram à Suprema Corte defendendo a ilegitimidade do direito penal nessa seara, exponho a síntese dos argumentos utilizados na ocasião, para reflexão dos eventuais leitores
Presidente Dilma empossa novo ministro da Agricultura
A presidente Dilma Rousseff deu posse, no sábado (16), de manhã, ao novo ministro da Agricultura, o deputado federal Antônio Andrade (PMDB-MG), e ao ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT-SC). Na cerimônia, o ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco (PMDB-RJ), também foi empossado na Secretaria de Aviação Civil
Eleições de 1982 foram primeiro passo para redemocratização do País
No dia 15 de março de 1983, tomavam posse os primeiros governadores eleitos pelo voto direto desde o golpe militar de 1964. As eleições, ocorridas em 1982, abriram o caminho para o movimento das Diretas Já. Trinta anos depois, o Terra resgata curiosidades do episódio e personagens que ajudaram a concretizar a redemocratização do País. Deste período, (res)surgiram lideranças que influenciaram o Brasil durante as últimas três décadas, como Tancredo Neves, Leonel Brizola e Lula, que disputava então a sua primeira eleição