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Câmara e Senado contestam decisão do TSE sobre vagas para deputados
Os presidentes da Câmara e do Senado contestaram, nesta quarta-feira, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada na terça-feira (9), de alterar a quantidade de deputados de 13 estados
Prefeito é absolvido da captação de votos e tem registro mantido pelo TRE
“Precisamos de estradas para o ano que vem e não daqui a 10 anos”, recorre Maggi ao ministro dos Transportes
Nesta quarta-feira (10.04), o senador Blairo Maggi apresentou ao ministro dos Transportes, César Borges, a Comissão Pró-Logística mato-grossense, incumbida de acompanhar todos os processos e demandas de infraestrutura do estado
Plenário aprova regras do FPE, mas critérios posteriores a 2015 dependem de confirmação
Depois de extensa discussão em Plenário, os senadores conseguiram chegar a um acordo e aprovaram, nesta terça-feira (9), o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre os quais o PLS 192/2011. Foram 64 votos favoráveis e nenhum contrário. As 18 emendas apresentadas, destacadas para apreciação em separado, serão debatidas e votadas nesta quarta-feira (10)
Aprovado refinanciamento de dívidas de entes federados com Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou ontem(9) a Medida Provisória 589, que autoriza o refinanciamento de dívidas relativas às contribuições sociais dos municípios, estados e do Distrito Federal com a Previdência Social