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Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Resolução do CNJ é questionada no STF
A Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.938, com pedido de liminar, contra o inciso I do artigo 6º da resolução 146/12, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede a redistribuição, em reciprocidade, de cargos ocupados por servidores com menos de 36 meses de exercício
Com 17 prédios ao longo de 16 km, Esplanada dos Ministérios ficou pequena para abrigar todas as pastas do governo
Número de ministérios dobra, Esplanada fica pequena e governo precisa pagar aluguel para acomodar aliados
A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no início de abril representou o 39º ministério do governo federal. Antes dele, porém, a estrutura do Executivo já era grande demais para caber no projeto original de Brasília
Maria Helena, que assume a Corregedoria do TRE e vai comandar as eleições de 2014