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O jurista citou uma pesquisa recente mostrando que 51% das decisões tomadas no Tribunal foram feitas monocraticamente, contrariando o espírito colegiado da última instância.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na quinta-feira (1º) um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente.

A PGR afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter feito os pedidos "por iniciativa própria" no dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois.

O presidente da República explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país, o que, segundo ele, nenhum governo federal quis fazer até agora.

Os documentos comprovam as declarações do empresário Marcelo Odebrecht que, em delação premiada, afirmou ter combinado com o presidente do Instituto.

‘Acho que a etapa como ministro da Fazenda é uma etapa cumprida. Estamos agora contemplando essa nova etapa de uma possível candidatura à Presidência‘, respondeu.

"Não há a menor possibilidade de fazer isso (criação de imposto de segurança). Isso não está em estudo no governo, não está em estudo no Ministério da Fazenda", disse em entrevista.

"Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário", diz a nota.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que se comprometeu a votar a proposta na primeira sessão do ano, já que a medida provisória foi editada no final do ano passado. “Esse recurso vai para os municípios para ajudar o cidadão que está lá na base”, afirmou.