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Senador de Mato Grosso propõe autorização para que polícia mate criminosos que estejam armados com fuzil
O projeto de lei n° 352, de 2017, cria “presunção jurídica de legítima defesa de terceiros, ou legítima defesa da sociedade, quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegalmente arma de fogo”.
Governo envia ao Congresso Nacional projeto que prevê repasse de Auxílio Financeiro aos Municípios
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
Candidatos poderão financiar campanhas com recursos próprios
A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).
Palocci pede que Fachin libere seu pedido de liberdade para plenário do STF
O pedido para que o habeas corpus de Palocci seja liberado para ir a plenário ainda precisa ser analisado por Fachin para só então a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, incluir na pauta de julgamentos.
Acordo para compensar perdas da poupança depende do plenário do STF
De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de fevereiro.
'Oposição não existe para derrubar o governo', diz Temer
"É importante a oposição, porque ela ajuda a governar. Oposição não existe para derrubar o governo", declarou Temer. De acordo com ele, em geral, a ideia de oposição que se tem é política, e não jurídica.
Bolsonaro nega ter dito que poderia “metralhar a Rocinha”
Segundo Jardim, a declaração de Bolsonaro teria sido dada no último dia 6, quando o pré-candidato à presidência participou de um encontro com executivos do mercado financeiro na sede do banco BTG Pactual, em São Paulo.
Huck atrai segmentos lulistas e precisa anular rejeição da elite
Ao se combinarem os três cenários onde seu nome aparece como possível candidato, Huck é apontado pelo menos uma vez por 12% dos brasileiros. Entre as mulheres de menor escolaridade, nicho dominado pelo ex-presidente, o apresentador vai a 17%, por exemplo.
Com auxílios, juízes deixam de pagar R$ 360 mi de IR
Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano – aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média.
Barroso intima Segovia após declarações sobre investigação contra Temer
Na intimação, Barroso afirma ainda que a investigação está em andamento, “razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos” e que, como relator do caso, ainda não recebeu relatório final” do delegado Cleyber Malta Lopes nem parecer da Procuradoria-Geral da República.