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Em decisão publicada nesta sexta-feira (5), o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a Corte entende que, em ações de improbidade administrativa , “não há necessidade de demonstração do periculum in mora (“perigo na demora”) em concreto, ou seja, é despicienda a prova de que o réu esteja realizando a dilapidação do seu patrimônio”. Assim, ele reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), acatando recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam bloqueados bens de envolvidos no “escândalo dos maquinários”.

A dois dias da votação da eleição municipal, 2.152  dos 465.414 candidatos a prefeito e a vereador em todo o país têm o registro de candidatura questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Eles aguardam decisão do tribunal sobre se poderão assumir os cargos caso sejam eleitos.

A coalizão opositora Sonho Georgiano obteve 54,85% dos votos nas eleições legislativas na Geórgia, segundo os resultados oficiais anunciados nesta sexta-feira pela Comissão Eleitoral Central (CEC).

A 2 dias das eleições municipais, os cerca de 480 mil candidatos têm até o fim da noite nesta sexta-feira (5) para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, da propaganda eleitoral. Amanhã (6), véspera da votação, será o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. O sábado também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que garante a presença do PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na coligação de Marcio Lacerda (PSB) e excluiu o partido da coligação do petista Patrus Ananias. O TRE-MG deu parecer favorável a Lacerda em julho, mas só agora o caso foi julgado pelo TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral, após o diretório nacional recorrer da decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, na sessão dessa quinta-feira, o envio de tropas federais para garantir a segurança da eleição do próximo domingo (7) para mais 127 municípios do País, principalmente no Piauí.

Durante o último debate realizado antes do primeiro turno das eleições para prefeito de Fortaleza (CE), o clima e as acusações entre os candidatos esquentaram. Os cinco mais bem colocados da última pesquisa realizada pelo Ibope na capital cearense estiveram reunidos no programa transmitido pela afiliada da Rede Globo no Estado, TV Verdes Mares, na noite dessa quinta-feira.

Ao contrário dos últimos embates, o último debate dos candidatos a prefeito de Florianópolis organizado pela RBS TV nesta quinta-feira começou com questionamentos fortes logo no primeiro bloco. Angela Albino (PCdoB) e César Souza Júnior (PSD) responderam sobre o tema "ordem urbana". A comunista afirmou que a cidade "prima pela ilegalidade" e destacou que o Poder Público não pode ser "inimigo" de bares. César rebateu e acusou Ângela de não prestar atenção em sua resposta. "Não sou contra bares, sou contra a baderna na cidade", disse.

Logo após o encerramento do último debate do 1° turno em Porto Alegre, os dois principais adversários da disputa opinaram de forma diferente a respeito do resultado do encontro da noite de quinta-feira, promovido pela RBS TV.