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Câmara: votação da PEC dos precatórios pode ocorrer na próxima semana
A proposta tem gerado polêmica. O governo defende a aprovação da PEC com o argumento de que a medida vai abrir espaço fiscal para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família
Com entrada de Moro e Pacheco, 3ª via já tem 11 nomes
No caso de Moro, o assunto é tratado com reserva, já que ele ainda é consultor da Alvarez & Marsal e mora nos Estados Unidos. O contrato, porém, termina no fim deste mês e, a partir daí, a entrada do ex-ministro na política partidária poderá ser oficializada.
CCJ da Câmara aprova suspensão de validade de concursos na pandemia
Pela proposta, a contagem será retomada a partir do término do período de calamidade pública em razão da pandemia, previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2021. A legislação diz que os concursos públicos têm validade de até dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.
Presidente diz que valor de auxílio foi decidido com responsabilidade
Desde que foi anunciado, o reajuste do programa, que exigirá R$ 30 bilhões em recursos extras que excedem o limite fiscal, causou atritos dentro da área econômica do governo e gerou críticas de setores econômicos como o mercado financeiro.
Com manutenção de embargo, Bolsonaro é aconselhado a fazer gesto diplomático à China
O Brasil interrompeu voluntariamente a exportação de carne para a China, seu maior mercado, ainda no começo de setembro, após a confirmação de dois casos da doença da vaca louca em duas fábricas.
Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios e muda teto de gastos
Para o relator, a alteração na PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social anunciado ontem pelo governo federal que tem a previsão de pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias no ano que vem e que deve substituir o Bolsa Família.
Senado aprova antecipação das metas de redução de gases em 5 anos
A meta original, traçada em 2015 pelo governo da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Conferência do Clima, ocorrida no mesmo ano, propõe a redução até 2030. O texto vai à Câmara dos Deputados.
Câmara rejeita PEC que previa mudanças no CNMP
A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.
Relator diz que Auxílio Brasil é "empréstimo até a eleição"
O relator do Auxílio Brasil na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), diz ao Estadão/Broadcast que a solução do presidente Jair Bolsonaro de pagar dois auxílios temporários para turbinar a política social até dezembro de 2022 é claramente eleitoreira e pode prejudicar os beneficiários, que ficam sem nenhuma garantia de recebimento dessas parcelas a partir de janeiro de 2023 e podem até mesmo sofrer um corte na renda.