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MT cria programa para tentar receber R$ 13 bilhões em impostos de devedores
Dentre as matérias que serão apreciadas entre os dias 26 e 27 de dezembro pelos deputados estaduais como a Lei Orçamentária Anual de 2014 no valor de R$ 13,3 bilhões que legalmente impede os mesmos de entrarem em recesso está a Mensagem do Poder Executivo que autoriza o Refis - Refinanciamento da divida ativa de credores em sua maioria empresários e comerciantes para com o Tesouro Estadual que em 2014 está estimada em R$ 13 bilhões, ou seja, um paradoxo já que o Estado tem para receber de dívidas passadas o valor de um ano inteiro de orçamento previsto
Ex-diretor da Aneel condena proposta de "corte de luz"
O governo errou ao propor o modelo de renovação das concessões do setor elétrico, cuja ponta mais conhecida é o corte nas contas de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e TV. A avaliação é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de atuação no órgão regulador, onde começou como superintendente e cumpriu dois mandatos como diretor
Alta Floresta: rapaz que sofreu descarga elétrica apresenta melhoras
O eletricista Junior Souza Santos, que sofreu uma descarga elétrica de aproximadamente 13, 8 mil volts e teve várias queimaduras em parte dos braços e pernas, na sexta-feira (20), apresentou melhoras em seu quadro de saúde, que era considerado gravíssimo
Ação garante pagamento de trabalhadores de usinas no Estado
O Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis, em atuação conjunta com Justiça do Trabalho e a 3ª Vara Cível da Comarca de Jaciara, conseguiu pôr fim ao problema enfrentado por cerca de 450 trabalhadores maranhenses que laboravam em duas usinas de açúcar e álcool de Jaciara. Os obreiros estavam há mais de 40 dias sem receber e aguardavam a quitação das verbas rescisórias para retornarem ao estado de origem
Optantes do Simples podem parcelar dívidas com UPF reduzida
Contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional, inclusive os enquadrados na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI), que foram excluídos por débito, poderão regularizar todas as pendências fiscais com o Estado e realizar nova opção em 2014. Em razão da quantidade de contribuintes com débitos, cerca de 20 mil, devidamente notificados e que não regularizaram os débitos no prazo da notificação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) editou decreto, que reduz o valor da parcela, possibilitando que os excluídos possam realizar nova opção a partir de janeiro de 2014
Jornalista comemora ter desmistificado "candidatura folclórica" ao Governo
Único pré-candidato declarado ao governo do estado de Mato Grosso, o jornalista José Marcondes Muvuca encerra o ano de 2013 com a certeza do cumprimento da sua primeira meta: pontuar nas pesquisas de intenção de voto. Para o jornalista, a sociedade e a classe política já entende que o projeto é sério e não folclórico
Entra em vigor portaria garantindo informação sobre segurança
Entra em vigor, amanhã, a portaria do Ministério da Justiça que trata da proteção do consumidor em eventos de lazer, cultura e entretenimento. O documento assinado, em 25 de setembro, garante ao consumidor o direito a informações sobre segurança nos estabelecimentos e casas noturnas