Notícias Cidades/Geral
Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente
A aplicação de prazo do Código Penal no cálculo da prescrição de infrações administrativas depende da instauração de inquérito policial ou do ajuizamento de ação penal. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu a prescrição da pena de demissão aplicada a um agente penitenciário do Rio Grande do Sul e determinou a reintegração do servidor
Professor Iltomar (detalhe) foi morto a facadas e pancadas, em janeiro, no Novo Paraíso II
Acusados de executar professor a facadas vão a julgamento
Os dois rapazes acusados de assassinar o professor Iltomar Rodrigues de Moraes, de 50 anos, a golpes de faca e a pancadas, no bairro Novo Paraíso II, em Cuiabá, em janeiro deste ano, serão julgados no dia 13 deste mês
Supremo suspende decisão que garante pagamento de adicional milionário a juízes federais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou a suspensão da decisão que permite o pagamento de quinto (parcela remuneratória decorrente do exercício de função comissionada) a 68 juízes federais cuja validade está em discussão em ação rescisória que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 737, ajuizada no STF pela União
Nova Olímpia: encerrada a primeira fase do curso de Pintura em Tecido
Promovendo cursos em diversas áreas do conhecimento, a secretaria municipal de Assistência Social de Nova Olímpia está desenvolvendo um importante trabalho que busca o fortalecimento das famílias e a melhoria da qualidade de vida por meio da geração de renda
Mais de 700 pessoas participaram da abertura solene do XXVII Congresso dos TCs
A abertura solene do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, nesta terça-feira (3), foi uma celebração dos trabalhos realizados pelas instituições em prol da sociedade ao longo dos anos. Com um auditório lotado, a solenidade foi iniciada com a fala do anfitrião, o presidente do TCE-ES conselheiro Sebastião Carlos Ranna, seguido do presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim; do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade Aguiar; do presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande