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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) negou acolhimento à Apelação nº 119119/2009, interposta pelo Município de Ponte Branca (491km a sul de Cuiabá) em desfavor de um servidor aposentado. A câmara julgadora considerou que o município devia verbas provenientes de férias e 13º salários, sendo cabível o pagamento da contraprestação pecuniária, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa da Administração Pública em detrimento do particular, o que seria contrário ao Princípio da Moralidade.

Os casos de acidentes de trabalho que resultaram em mortes caíram 15% em 2009, em relação a 2008, segundo números apresentados hoje (27) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em 2008 ocorreram nos diversos setores de atividade 2,8 mil mortes, número que no ano passado caiu para 2,49 mil, de acordo com dados preliminares levantados pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso fez assembleia geral extraordinária para definir as ações na paralisação de 24h, que será feita dia 11 de novembro. Eles vão se concentrar em frente ao Tribunal Regional do Trabalho e apresentar as reivindicações objetivando a revisão salarial, através do PCS-4 (PL 6613/2009) e não seja aprovado o congelamento salarial (PL 519/2009).

Uma estudante de 17 da cidade de Sorriso vai representar Mato Grosso na edição 2011 do Projeto Jovens Embaixadores, o anúncio foi realizado na tarde de ontem pela Embaixada Americana.

Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas em um acidente envolvendo dois carros e uma moto próximo à cidade de Poconé (102 km de Cuiabá). A batida aconteceu nessa quarta-feira (26) e foi por falta de atenção do motociclista.

Em Mato Grosso, os dados preliminares do Censo 2010 apontam para queda populacional em muitos municípios e crescimento acima dos percentuais estimados em outros.

Por causa dos feriados de Dia do Servidor Público (28), quinta-feira, e de Dia de Finados (terça-feira), os órgãos públicos vão suspender as atividades nesta sexta-feira e só voltam ao trabalho na próxima quarta. A exceção ficará por conta dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral.

No período de janeiro de 1996 a outubro de 2010, 9.603 convênios foram celebrados entre municípios de Mato Grosso e Governo Federal. Dos R$ 5,1 bilhões conveniados, R$ 3,7 bilhões foram liberados. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. Para orientar servidores públicos municipais, estaduais e federais sobre a celebração, execução e prestação de contas de convênios, está sendo realizado nesta terça-feira (26), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, o 1º Encontro Técnico sobre Transferências Voluntárias. O evento, promovido por meio de uma parceria entre a AMM e Controladoria Geral da União, será encerrado no final da tarde desta terça-feira.

A Justiça Militar condenou nesta terça-feira a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente no voo 1907 da Gol. O acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy, deixou 154 mortos. O sargento foi condenado por 4 votos a 1. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).