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As 724 escolas estaduais de Mato Grosso não têm vigilantes para garantir a segurança de alunos. Os 2.145 profissionais contratados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) são responsáveis apenas pela guarda de patrimônio e fica a cargo da Polícia Militar ou guardas a proteção aos estudantes. Para pais, professores e diretores, a falta de segurança específica torna os colégios espaços vulneráveis à violência. No caso de uma ação como aconteceu na Escola Municipal Tasso de Oliveira, em Realengo (RJ), pouco teria o que se fazer para impedir a entrada do ex-aluno, Wellington Menezes de Oliveira, que matou 12 crianças.

A prefeitura municipal de Santo Afonso acaba de receber recursos da ordem de $ 300 mil reais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), após uma reunião mantida entre o prefeito municipal Silvio Souto e a Diretora de Gestão Administrativa do órgão em Brasília, Eva Maria Sardinha, ocorrida no último dia 23 de Março, em que ficaram assegurados a liberação do montante.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Várzea Grande pode ser pago com 30% de desconto até sexta-feira (15). A prefeitura informa que os boletos entre pelos Correios até o dia 14 de março já perderam a validade e pede para que os contribuintes retirem uma nova guia na prefeitura ou pelo site.
 

Os jurisdicionados do município de Colniza (1073 km de Cuiabá) vêm sofrendo com a falta de magistrados na comarca e os advogados que atuam na cidade se reuniram com o objetivo de tentar solucionar a situação. O resultado foi a elaboração de um ofício repleto de informações acerca dos transtornos que a falta de juiz causa ao município, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso ao corregedor-geral da Justiça para tomar as providências necessárias.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá na próxima segunda-feira (18), às 19h, em Barra do Garças, audiência pública para verificar junto à população se as agências bancárias da cidade estão cumprindo a lei da fila. O MPE quer saber se os atendimentos nessas instituições estão sendo realizados no prazo máximo de 15 minutos, conforme determina a legislação. O evento, sob a coordenação do promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, ocorrerá no auditório da Câmara Municipal.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar , para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que apenas os contribuintes de direito* têm legitimidade para cobrar judicialmente a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre demanda contratada de energia elétrica. A Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) ajuizou ação, na primeira instância, para ver garantido, às suas associadas, o direito ao pagamento do ICMS proporcionalmente à energia elétrica efetivamente consumida, porém fornecida mediante contrato de reserva de demanda ou potência.

Servidores públicos federais realizam hoje, a partir das 14h, no auditório da Assembleia Legislativa, mobilização contra aprovação do Projeto de Lei (PLP 549/2010), em tramitação no Congresso Nacional, que pode gerar o congelamento do salário da classe por 10 anos.

Rondonópolis recebe nos próximos dias 15, 16 e 17 de abril a pastora e cantora Sarah Sheeva para a realização do Congresso de Santificação Nível I. O Congresso será realizado no Ministério Vinde a Cristo e durante os três dias de evento, Sarah vai abordar alguns temas que fazem parte de seus livros “Defraudação Emocional” e “Onde foi que eu errei?”.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), contra decisão da Corregedoria Geral de Justiça, que determinou a suspensão do pagamento de 16,66% decorrente de reajuste salarial, concedido em razão do aumento da carga horária de trabalho em todos os Tribunais de Justiça do país, determinado pelo CNJ, em 2009.