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Cidades/Geral

Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi um dos temas da reunião entre as ministras da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu e do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, na manhã desta terça-feira, 27, na qual discutiram estratégias conjuntas para tornar mais efetiva a adesão ao Cadastro

O julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis poderá passar a ser competência de juízes federais, e não mais de juízes de primeira instância. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/14, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes

A Câmara analisa projeto que transforma o condomínio em pessoa jurídica de direito privado (PL 7983/14). Segundo o autor da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a ausência de personalidade jurídica combinada com a capacidade de ser parte em juízo tem causado sérios problemas para os condomínios

O Consórcio Marechal Rondon, que é liderado pela empresa Engeglobal Construção LTDA, foi condenado a pagar uma dívida para a empresa Mills Estruturas e Serviços de Engenharia LLTDA que prestou serviços nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá). Vale lembrar que o Consórcio não retomou as obras no local, que seguem paralisadas

Bombeiros confirmaram, há pouco, que uma pessoa morreu e outra ficou ferida, no acidente com caminhão basculante que caiu de uma ponte, a cerca de 3 km da rodovia estadual MT-242 que liga Sorriso a Nova Ubiratã

O serviço de transporte urbano em Cuiabá pode ser suspenso em decorrência do medo do profissionais que atuam no serviço após os dois ataques a carros da empresa Expresso Norte e Sul a partir desta quinta-feira, 29. Nessa semana, em menos de 24 horas, dois ônibus foram queimados na região do Grande Pedra 90, em Cuiabá

Um Termo de Ajuste de Conduta foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Água Boa e a empresa NX Gold, do município de Nova Xavantina, que descumpriu obrigações trabalhistas. A empresa terá que pagar, a título de danos morais coletivos, R$ 500 mil de indenização à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e à ONG Repórter Brasil, ambas atuantes contra o trabalho escravo. O Projeto de Qualificação Ação Integrada, de reinserção social de trabalhadores resgatados, também foi contemplado