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O Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, realizou nos dois últimos anos 74.573 audiências de conflitos processuais e pré-processuais nos Centros de Conciliação instalados em 29 comarcas do Estado. Deste total, 61.457 audiências obtiveram acordo, o que representa que 83,64% dos conflitos foram solucionados

A secretária de Fazenda, Daniela Pelizzon, informou hoje que a expectativa de arrecadação com a cobrança do tributo é de aproximadamente R$ 900 mil. O prazo final termina 31 de março e a prefeitura não vai dar desconto para pagamento à vista, diferente do que ocorre em cidades da região. Também não haverá parcelamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para garantir a Carlos Alberto da Costa e Silva e a seus advogados acesso, “exclusivamente nas passagens e relatos que lhe digam respeito”, aos autos de um dos inquéritos em tramitação na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) decorrentes das investigações da operação Lava-Jato. O ministro assinalou que a negativa de acesso ao processo “não se afigura razoável”, uma vez que a Súmula Vinculante 14 do STF assegura ao defensor regularmente constituído “acesso amplo aos elementos de prova” que digam respeito ao exercício do direito de defesa

As manifestações dos funcionários de companhias aéreas podem atrasar hoje a chegada de voos em Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, por exemplo, por conta dos atrasados nas decolagens, em decorrência dos protestos. Os profissionais cobram reajuste salarial, reclam que estão há 4 anos sem aumento e de "escalas desumanas" de trabalho. Eles querem 8,5% de aumento, profissionais de check-in

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, notificou o ex-prefeito de Cuiabá, Frederico Campos, e seu filho, Frederico Campos Filho, a devolverem R$ 3,7 milhões aos cofres públicos, em até 15 dias, sob pena de terem seus bens penhorados neste valor