Noticias Cidades/Geral
Acionado, município corrige carga horária de servidora
Uma cozinheira, funcionária pública do município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), que teria que trabalhar 24 horas seguidas em desacordo com o limite estipulado no edital do concurso em que ela foi aprovada, conseguiu extrajudicialmente, através do núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso na comarca, adequação na carga horária de trabalho. A servidora foi aprovada em concurso público para a função de cozinheira e tomou posse em julho deste ano. O edital previa carga horária de 40 horas semanais para a função. Porém, frente ao abuso da ordem de que teria que trabalhar 24 horas ininterruptas, a servidora procurou auxílio na Defensoria Pública.
Mutirão DPVAT consegue fechar 220 acordos em 2 dias
Os 2 primeiros dias de Mutirão DPVAT tiveram saldo positivo com 220 acordos, das 236 audiências realizadas na Central de Conciliação e Mediação do Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, conferiu os trabalhos pessoalmente na manhã desta quarta-feira (29). A iniciativa do Poder Judiciário do Estado será encerrada no dia 31 de agosto com a expectativa de solucionar 85% dos mil processos selecionados para esta etapa. Ao todo, a Justiça de Mato Grosso conta com 10 mil ações movidas para recebimento do seguro.
Votação no STF condena João Paulo por corrupção passiva e peculato
O décimo ministro a votar no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, decano Celso de Mello, condenou hoje (29) o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e um crime de peculato. Até o momento, João Paulo foi considerado culpado por oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo a proferir seu voto será o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, na sessão de quinta-feira (30).
Cuiabá: defensoria suspende regularização fundiária até o final das eleições
O Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso, em Cuiabá, paralisará até o dia 7 de outubro as atividades do núcleo que não estiverem em andamento. Caso haja segundo turno nas eleições para prefeito, a interrupção nos trabalhos se estende até o término desta.
Justiça determina que governo efetue reforma em cadeia no Estado
A Justiça julgou procedente o pedido liminar da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao Estado de Mato Grosso que apresente, em 30 dias, projeto arquitetônico da unidade prisional do município de Barra do Garças, abrangendo as irregularidades de estrutura física, rede hidráulica, sanitária, elétrica e de segurança. Após a apresentação do projeto, o Estado terá que iniciar, em um prazo de 90 dias, a reforma completa do prédio da cadeia. A decisão foi proferida, ontem.
Pelo menos 50% das lombadas de Cuiabá estão irregulares, diz SMTU
Muitas lombadas (quebra-molas) construídas em Cuiabá não estão dentro das especificações técnicas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá (SMTU), das três mil lombadas existentes na capital, mais de 50% são irregulares.
Sorriso: concessionária é acionada para que amplie fornecimento de água
O Ministério Público Estadual requereu liminarmente que a concessionária dos serviços de água e esgoto de Sorriso reforme e amplie no prazo de 30 dias todo o sistema de captação e fornecimento de água potável do município. De acordo com o promotor Carlos Roberto Zarour César, "o objetivo é que a captação do volume de água seja suficiente para o fornecimento diário e contínuo à população". Para o promotor, "não basta haver adequação, nem estar à disposição das pessoas. O serviço tem que ser realmente eficiente e cumprir sua finalidade".