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Vilela volta à função de delegado
A Justiça Federal revogou o afastamento do diretor-geral de Polícia Civil Paulo Rubens Vilela, das funções de delegado. A decisão do juiz da 5ª Vara Federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, no entanto, mantém o afastamento de Paulo Vilela da direção geral da Polícia. Com isso, ele só poderá voltar ao trabalho como delegado, não como diretor. O delegado Sebastião Finotto é quem responde interinamente pela direção geral.
Valor foi resultado de um acordo
O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, cumpriu o acordo firmado no primeiro semestre de 2010, com sindicatos e associações de bairros e empresariais, sobre a atualização da Planta Genérica de Valores, que estava defasada há 15 anos. A afirmação é do secretário de Fazenda da Capital, Guilherme Muller. Segundo ele, naquela ocasião, ficou acordado, inclusive por força da legislação tributária vigente e atendendo ao princípio da anterioridade, que a aplicação da nova lei ocorresse nos exercícios de 2011 e 2012.
TCE-MT passa a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passa a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública a partir da próxima segunda-feira (12), em evento a ser realizado às 16h00 no auditório da Escola Superior de Contas, onde o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, apresentará palestra versando sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Cícero Neto quer tapa buracos em Arenápolis
O vereador Cícero Francisco de Souza Neto indicou ao Poder Executivo, a importância de promover uma operação tapa buracos nas ruas e avenidas pavimentadas da cidade de Arenápolis.
Defaz investiga desvio desde 2009
Embora as denúncias sobre desvios de recursos da Conta Única do governo do Estado tenham vindo à tona apenas recentemente, a Delegacia Fazendária (Defaz) investiga o fato desde 2009. As investigações correm em sigilo e são coordenadas pelos delegados Rogério Atílio Modelli e Cleibe Aparecida de Paula.
ALL é acionada por causar transtornos na BR 364
O Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com a Defensoria Pública e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra a multinacional ALL - América Latina Logística, para que se abstenha de descarregar quantidade superior a 600 veículos por dia, enquanto não ampliar sua capacidade operacional. A medida tem como objetivo evitar as filas de carretas que são formadas na BR-364, que liga o município de Alto Araguaia a Cuiabá, para descarregamento de produtos na empresa. A ação foi proposta nesta sexta-feira (09). Caso a Justiça conceda a liminar e a empresa não cumpra a determinação, foi requerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. Ao final, foi pedido dano moral coletivo no importe de R$ 1 milhão.
TJ nega recurso de pai que pretendia reduzir valor da pensão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso de um homem que tentava reduzir o valor de pensão alimentícia que ele foi condenado a pagar para a filha. Mesmo alegando que trabalha em um jornal onde apesar de ser sócio, tem um salário de R$ 1,2 mil valor insuficiente para ele pagar 42% como pensão e ainda os planos odontológico, de saúde e a mensalidade escolar, ele não conseguiu reverver a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande.
Governo recua na proposta de igualar salário de mulheres
O projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade será reexaminado pela Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Um recurso apresentado nesta sexta-feira (09) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou o reexame pela CAE. O recurso foi assinado por oito senadores.
Passageiros estão isentos de taxa em banheiro de rodoviária
Após dois anos, a Justiça de Primavera do Leste suspendeu a cobrança para uso de sanitário e banho no Terminal Rodoviário Inácio Castelli, em Primavera do Leste. A decisão tomada no dia 23 de fevereiro atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública em 2010.
Cursos beneficiam 30 pessoas na Zona Rural e Urbana de Denise
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Denise em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) estão ministrando dois cursos na Zona Urbana e Rural da cidade. No total são 30 pessoas atendidas dentro do programa de capacitação e transmissão de informações objetivando proporcionar melhor qualidade de vida para a população.