Noticias Cidades/Geral
Prefeitura leva planilha ao MP
O prefeito da Capital, Mauro Mendes (PSB), afirmou que vai levar as planilhas de custo da passagem de ônibus em Cuiabá para auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual (MPE)
TJ suspende licitação para contratação de agências de publicidade pela Secopa
Na manhã de quinta-feira a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto pelo Governo do Estado onde este buscava a revogação da liminar que suspendeu a licitação para contratação de Agências de Publicidade. A licitação prevê a contratação de 04 agências e a verba prevista para a contratação das agências visando a publicidade para divulgação das obras da Copa do Mundo é de 25 milhões por ano
União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas
O prazo para questionar furto de bens depositados em armazéns gerais é de três meses, conforme norma específica de 1903. Em razão disso, a União pode deixar de receber R$ 5,7 milhões em indenização contra armazém que guardava bens apreendidos pela Polícia Federal e que foram furtados. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o tribunal local agora aprecie as datas para verificação da incidência do prazo prescricional