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O I Ciclo de Palestras Multidisciplinares promovido pela Escola Superior de Advocacia em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e a Caixa de Assistência dos Advogados seguirá nesta quinta-feira (28 de outubro), com o advogado Dauto Barbosa Castro Passare. O tema não poderia ser mais atual e polêmico “O dano moral e o direito de imprensa”. A palestra está programada para o auditório da OAB/MT, com inicio às 19h e é aberta aos advogados, profissionais de outras áreas, estagiários, acadêmicos e todos os interessados no assunto.

A juíza titular da Quinta Vara Cível, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, condenou a casa noturna Pampulha Show Bar, localizada em Várzea Grande, nesta quarta-feira (27), em sede de antecipação de tutela, a arcar com todo o custo do tratamento facial e bucal do jovem R.B.A., agredido por seguranças da empresa em 16 de outubro deste ano.

Duzentos e trinta e oito microonibus estão desde o meio do ano parados em um terreno público com mais de 4 mil metros quadrados, na região do bairro Planalto, em Cuiabá. Os veículos foram adquiridos pelo Estado para atender alunos da zona rural de municípios do interior. Entretanto, estão expostos a ação do tempo e dos vândalos que por vezes tentam quebrar os vidros dos carros ou roubar peças, como baterias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu a citação solidária do ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) de Mato Grosso, Rui Barbosa Egual, do atual superintendente, Laércio Coelho Pina, do coordenador de estruturas, Eduardo Calheiros de Araújo e da empresa Construtora Sanches Tripoloni Ltda.

O Corpo de Bombeiros de Lucas do Rio Verde acaba de encontrar o corpo de um homem que morreu afogado no Lago Ernani José Machado. O acidente aconteceu esta tarde, por volta das 15 horas, e as primeiras informações davam conta de que ele podia ter sido vítima de uma sucuri.

Mesmo com o fim dos trabalhos de campo na esfera estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo 2010, hoje, as famílias não recenceadas em Rondonópolis ainda têm a chance de serem visitadas pelo referido Instituto até o próximo dia 31 de outubro. Para isso, basta ligar no telefone 0800-721-8181 e agendar uma visita dos recenseadores em casa. Até ontem os recenseadores corriam atrás de imóveis fechados, aqueles com moradores, mas que não foram localizados. A partir de hoje esses imóveis serão contabilizados somente se houver o telefonema.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) negou acolhimento à Apelação nº 119119/2009, interposta pelo Município de Ponte Branca (491km a sul de Cuiabá) em desfavor de um servidor aposentado. A câmara julgadora considerou que o município devia verbas provenientes de férias e 13º salários, sendo cabível o pagamento da contraprestação pecuniária, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa da Administração Pública em detrimento do particular, o que seria contrário ao Princípio da Moralidade.

Os casos de acidentes de trabalho que resultaram em mortes caíram 15% em 2009, em relação a 2008, segundo números apresentados hoje (27) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em 2008 ocorreram nos diversos setores de atividade 2,8 mil mortes, número que no ano passado caiu para 2,49 mil, de acordo com dados preliminares levantados pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social.