Noticias Judiciário e Ministério Público
Acordo de piso da enfermagem em MT foi um dos melhores do país, diz presidente do TRT
Carruesco foi eleita no ano passado para o biênio 2024/2025. Ela é a segunda mulher negra na função e a primeira de carreira. Ela contou que é uma honra e ficou emocionada por ter sido eleita para a função.
Defensoria Pública quer ouvir sociedade sobre a implantação da inteligência artificial
O objetivo das Defensorias de todo o Brasil é desenvolver um processo de implantação de inteligência artificial transparente, participativo e colaborativo, ao mesmo tempo em que buscam agilidade na adoção de sistemas que possam contribuir para a qualidade do serviço prestado à população.
No STF, AL diz que lei quer proteger futuro de quem vive da pesca
No início de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado pela inconstitucionalidade da lei após o MDB Nacional entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a legislação.
TJ anula lei que previa pagamento de incentivo a agentes de saúde e combate de endemias
O Órgão Especial julgou procedente a ação, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF
Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.
Dono de fazenda vai pagar R$ 6,7 milhões por desmate ilegal
Pelo TAC, ele também terá que regularizar o imóvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo legal de 90 dias.
Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
STF nega recurso de candidato a policial penal que reprovou na investigação social
O ministro considerou que foi respeitada a jurisprudência do Supremo, pois, para cargos como este, os candidatos devem ser submetidos “a critérios mais rigorosos”.
Tribunal Eleitoral designa juízes e juízas para 10 zonas eleitorais de Mato Grosso
A medida visa atender à movimentação de magistrados realizada pelo Tribunal de Justiça em diversas comarcas, garantindo assim a continuidade e a eficiência na prestação jurisdicional eleitoral.
MP busca solução para problema com ITBI na entrega de imóveis do Minha Casa Minha VidaMP busca solução para problema com ITBI na entrega de imóveis do
Algumas normas municipais, como a Lei Complementar n˚ 279/2012 de Cuiabá, isentam famílias de baixa renda da necessidade de pagar o ITBI na entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida.