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Judiciário e Ministério Público

Ela contou nos autos que “por ser uma mulher solteira e bem sucedida, em dezembro de 2017 iniciou um relacionamento amoroso" com F.N.F., que disse ser representante comercial, porém sem especificar a empresa.

Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram “despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas”.

Stringueta escreveu um artigo acusando a instituição de ser imoral e de desviar recursos, além de afirmar que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.

A Justiça Estadual já tinha negado o mandado de segurança. O município entrou com novo recurso na Corte Superior, alegando ausência de acesso à documentação e participação na decisão política e administrativa na escolha do modal.

O MPF expediu, no início do mês, recomendação à SDA para que ajustasse a Portaria e adotasse novo procedimento para análise de pedidos de relativização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proprietária do imóvel disse que tentou uma desocupação amigável, mas não teve sucesso. Por causa disso, ela entrou com a ação buscando que seja determinada a imissão dela na posse da casa, com a desocupação da ocupante. Ela atribuiu à causa o valor de R$ 224 mil.

A Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, entre os dias 24 e 26 de abril, em Belém, no Pará, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.

De acordo com o documento, Pupin teria omitido da sua declaração de Imposto de Renda do exercício de 2019 os ganhos provenientes das alienações de sete imóveis rurais para a Piran Participações e Investimentos Ltda, do empresário Valdir Piran.