Notícias Judiciário e Ministério Público
MP investiga irregularidades no Hospital Santa Casa após denúncia de comissão da ALMT
Durante a pandemia de Covid-19, a SES disse que precisou transformar todos os leitos de UTI e enfermaria em alas de tratamento do coronavírus, o que, de acordo com a Pasta, impactou no atendimento das outras demandas.
MP pede prorrogação da intervenção na saúde por mais 90 dias
No último dia 14 de março a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o decreto referente à intervenção estadual no município de Cuiabá, para atuação na área de saúde. Os trabalhos, pelo Gabinete de Intervenção, começaram no dia seguinte.
Diamantino: Por irregularidades, Justiça suspende desapropriação de hospital
No pedido de liminar, a defesa da associação explica que a desapropriação do imóvel - que era de uma entidade religiosa - mediante indenização foi feita a “toque de caixa” e pegou os gestores do hospital de surpresa, já que eles tinham um contrato de aluguel até 2029.
Ministro nega recurso e mantém arquivada denúncia contra Taques
Denúncia surgiu após delação premiada de Alan Malouf, na qual Taques foi apontado como beneficiário de doação de R$ 3 milhões pela Cervejaria Petrópolis no curso da disputa ao governo de 2014.
STF nega recurso e mantém decisão que derrubou lei que obriga armazenamento de imagens por 30 dias
No recurso o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) argumentou que a norma trata de defesa do consumidor e segurança pública, matérias de competência legislativa concorrente entre os entes federados.
Justiça nega pela segunda vez e mantém cassação de ex-vereador de Cuiabá por quebra de decoro
Paccola tentou reaver o mandato com base na ação movida pelo ex-vereador e atual deputado federal Abílio Júnior (PL), no qual a Justiça reconheceu que o quórum mínimo de dois terços para a Câmara cassar o mandato não foi cumprido, o que abriu espaço para a anulação da cassação.
Ministério Público é mau exemplo, diz delegado Stringueta
Em nota encaminhada à reportagem, o policial comparou a instituição a uma criança birrenta, a qual não gosta de ser contrariada. Além disso, ele diz que a instituição é mau exemplo de moral, ética e de probidade e que se enriquece às custas da população.
Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
Juiz nega pedido de indenização de R$ 100 mil da AMMP contra delegado após críticas ao Ministério Público
Na ação coletiva de indenização por danos morais, com tutela antecipada de arresto de bens, tutela inibitória e pedido de obrigação de fazer (retratação) o MP cita que as ofensas do delegado, direcionadas aos seus membros, foram reproduzidas em “inúmeros jornais e meios de comunicação”.
Empresário alega que quebrou celular para que mulher não soubesse de ‘conversa com outras mulheres’
No auto de prisão consta que ele destruiu o celular no batente da porta e o descartou no vaso sanitário. Em seu depoimento, o investigado alegou que fez isso porque estava com “receio de que fosse divulgada para a sua esposa alguma conversa que mantinha com outras mulheres, o que poderia afetar o seu casamento”.