Notícias Judiciário e Ministério Público
Maggi pede para acessar ação contra 10 ex-deputados acusados de mensalinho; juiz manda justificar
Os denunciados são acusados de compor um grupo de deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) que recebiam dinheiro, denominado como “mensalinho”, para garantir a governabilidade e a aprovação das contas do Executivo estadual.
Juiz alega que conselheiro tenta atrapalhar investigações e mantém afastamento
A primeira decisão que mandou afastar Sérgio Ricardo do TCE, mas com a manutenção de seu salário, foi assinada no dia 9 de janeiro de 2017 pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior. De lá para cá, a defesa do conselheiro já ingressou com vários pedidos em diferentes instâncias do Judiciário mato-grossense, mas sem obter êxito.
Ministro do STF nega pedido de extensão e conselheiros do TCE seguem afastados
Apesar da derrota, eles devem seguir tentando a extensão dos efeitos do recurso que beneficiou Albano. A tendência é que ingressem com pedido na 2ª Turma do Supremo.
Governo cumpre decisão e reintegra servidor que confessou atos de corrupção
O esquema, ocorrido na gestão do ex-governador Silval Barbosa, teria causado um prejuízo superior a R$ 8,5 milhões aos cofres do Estado.
Advogado ganha causa e recebe como honorário 20 cachorros-quentes - confira
Conciliação foi realizada por videoconferência pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução e Disputas de Primeiro Grau de Cuiabá, no dia 30 de outubro.
TJ anula aposentadoria de servidora que ganha R$ 22 mil na AL de MT
O benefício é previsto apenas aos servidores que na data da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro daquele ano) estivessem ocupando o cargo por 5 anos ininterruptos – mesmo sem concurso.
CNJ julga alteração que permite reeleição do presidente do TJMT nesta terça-feira
A medida que possibilita a reeleição do atual presidente Carlos Alberto da Rocha foi aprovada no dia 10 de setembro pelo Pleno do Tribunal de Justiça com a maioria dos votos.
Juiz condena Energisa por negativar cliente, anula 6 cobranças e manda indenizar
Em sua decisão o magistrado destaca que não há dúvidas a respeito da inclusão do nome do cliente no cadastro restritivo de forma indevida e que a empresa não tentou provar o contrário.