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Judiciário e Ministério Público

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.

O advogado foi condenado a pagar R$ 27.179,49 pelos danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir de setembro de 2017 - data do débito trabalhista - e mais R$ 3 mil a cada um por danos morais.

Em votação unânime, os desembargadores mantiveram apenas a proibição a viagens internacionais, mas suspenderam o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na análise de um recurso apresentado pela defesa.

Segundo o desembargador, uma das questões enfrentadas pelo TRE está a cobrança pelo voto de papel, como ocorria na década de 1990. Carlos Alberto avalia que aceitar essa questão seria um "retrocesso" na Justiça Eleitoral brasileira.

Após a definição dos cargos, os eleitos apresentarão o Plano de Ação para o biênio 2021/2023. O documento, segundo o TRE-MT, contém 77 ações/projetos que serão implementados em todas as áreas no decorrer dos próximos 24 meses.

O promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que a população precisa se engajar e combater o posicionamento negacionista quanto a efetividade das vacinas contra a Covid-19 no País.

O MPE argumenta que inexistem informações se a modalidade adotada na contratação foi vantajosa à administração pública, se proporcionou a ampla competitividade e se o valor contratado está de acordo com os padrões de mercado.

Além da perda de mandato, a Corte Eleitoral também determinou a anotação do nome de Avalone no Código ASE 540 [inelegibilidade em candidatura futura] no cadastro nacional de eleitores e decretou a perda do valor apreendido em favor da União.

Ariel Rocha Soares argumenta que a pena de demissão foi imposta com base em “provas viciadas”, de depoimentos de testemunhas que não deveriam ser utilizados nos autos. Ele também contou que passava por problemas de depressão agravados pelo alcoolismo.