Notícias Judiciário e Ministério Público
MP não vê crime a arquiva denúncia contra Celeiro
Quanto a acusação de que haveria condescendência na fiscalização dos órgãos de controle sanitário em relação a empresa, o promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, apontou que “trata-se de mera suposição divorciada do mais elementar apoio probatório”.
Juiz mantém nulos atos de ex-juíza contra advogado; caso vai ao TRE
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, por sua vez, reconheceu a obscuridade de determinação pelo remembramento do processo, reafirmando, textualmente, que os atos praticados pela juíza aposentada Selma Arruda continuam “nulos”.
TJ anula decisão que condenou juiz por abuso sexual de menores
Sakamoto questionou que o Ministério Público do Estado, autor da denúncia, também arrolou as testemunhas tempestivamente e, mesmo assim, elas foram ouvidas.
Expediente no Tribunal de Justiça será das 7h30 às 14h30
O desembargador explica que a tarifa de energia aumenta consideravelmente após às as 17h30 em Mato Grosso, passando de cerca de R$ 0,31 o quilowatt/hora para R$ 1,48.
Hospital terá que indenizar homem em R$ 60 mil por morte de filha
A juíza contextualizou que os eventuais ilícitos praticados pelos médicos devem ser imputáveis ao hospital, uma vez que é seu dever fiscalizar os serviços prestados dentro da unidade.
Condenada por improbidade, delegada deve ser exonerada imediatamente - veja
Consultada pela reportagem, a Sesp afirmou que teve ciência da determinação na sexta (11) e enviou a notificação para a diretoria da Polícia Judiciária Civil (PJC).
MP arquiva inquérito contra advogado que denunciou esquema de fraudes de R$ 9,4 mi na ALMT
Segundo o (Gaeco), a ALMT contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
MPT divulga nome de 13 empregadores de MT que integram ‘lista suja do trabalho escravo’; veja
Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, a lista é uma das mais importantes conquistas do estado brasileiro no combate e na prevenção do trabalho escravo.
Argumento de impunidade é “balela de lava-jatistas”, diz Perri
A Bereré apurou um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), na ordem de R$ 30 milhões, entre 2009 e 2015.
Mulher afastada por violência doméstica tem direito a salário
De acordo com a magistrada, nesse caso, a vítima pediu seu afastamento por conta das ameaças de morte proferidas por parte de seu esposo.