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Judiciário e Ministério Público

Instauradas no início deste mês, as investigações serão conduzidas pelo pelo promotor de Justiça, Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis.

Os policiais federais encontraram, com um dos responsáveis por recrutar o grupo, diversos cadernos. Neles, haviam anotações de controle dos débitos, iniciados antes mesmo dos trabalhadores saírem de suas cidades no interior do Nordeste e com a indicação de serem pagos com trabalho.

O Plano está registrado na Portaria-Conjunta 428/2020, que será publicada nesta segunda-feira (13), assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e pela vice-presidente, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

A decisão é do juiz eleitoral Bruno D’Oliveira Marques, que entendeu não existirem elementos para o oferecimento da denúncia no que tange a crimes eleitorais, e por isso determinou o declínio de competência dos autos ao TJMT, para prosseguimento quanto à ação penal formulada em face dos delitos comuns.

Segundo o desembargador, já há parecer favorável à criação das varas regionais de recuperação judicial que será encaminhado à presidência do TJ para que seja submetido ao órgão especial que deliberará a respeito do assunto. O procurador-geral de Justiça ressaltou a importância da iniciativa.

No documento não há informações sobre quantos nem quais magistrados estariam sob suspeita. Consa nos autos que foi o MPF em Diamantino quem recebeu a representação com a denúncia.

Consta na ação, que a filha do prefeito de Porto Esperidião foi classificada no referido concurso para o cargo de professora e que por isso o prefeito estaria resistindo em promover a anulação do certame. “Neste sentido, não restou outra alternativa senão procurar o Poder Judiciário visando a suspensão/anulação/cancelamento do concurso público nº 001/2020”, destacou a promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira.

Após a realização de perícia técnica, foram encontradas diversas irregularidades na realização das Tomadas de Preços nº 001/2015, nº 006/2015 e nº 001/2016, dentre elas, a ausência de projetos básicos, o que impossibilita a constatação de efetivação dos serviços que foram pagos.

A notificação foi encaminhada na segunda-feira (6) com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam.