Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça mantém proibição de novas usinas na Bacia do Rio Cuiabá
No processo, o MPE busca a condenação em obrigações de fazer e de indenizar para obrigar o Estado a adotar providências que levem ao restabelecimento do regime hidrológico do pantanal mato-grossense, mais precisamente na região das Baías de Chacororé e de Siá Mariana. A liminar foi concedida no dia 12 de julho de 2021 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, que arbitrou multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Telegram cumpre ordem do STF, bloqueia contas e evita sair do ar
Na nova decisão, o ministro determinou que a notificação seja feita a um escritório de advocacia que é procurador no Brasil da empresa responsável pelo Telegram, que tem origem na Rússia e mantém hoje sede em Dubai, nos Emirados Árabes.
“Revisão da vida toda”: com Moraes, STF forma maioria a favor de aposentados do INSS
O relator, ministro Marco Aurélio, havia apresentado voto favorável pela revisão, acompanhado à época pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.
TRE anula cassação e mantém prefeito e vice em cidade de MT
Na conclusão do julgamento, o resultado se deu por maioria, nos termos do voto divergente do juiz Gilberto Lopes Bussiki. O magistrado pediu vista dos autos na sessão do dia 8 de fevereiro para analisar o caso de forma detalhada.
MP de Santa Catarina pede arquivamento de denúncia contra Pivetta
O parecer foi emitido pelo promotor Luiz Franzoni Cordeiro. Em sua análise, ele relata que durante a apuração do inquérito, foi constatado que Viviane Kawamoto não apresentou uma versão “firme e coerente dos fatos”, o que terminou por prejudicar a credibilidade de sua palavra”.
Suspeitos de fraudar concurso são soltos em MT
Eles tiveram a prisão revogada pela Justiça e vão responder à investigação em liberdade. Segundo o boletim de ocorrência, o professor de cursinho confirmou que estaria fazendo a prova no lugar do outro pois ele era 'ruim de redação'.
Justiça determina exame de insanidade em mãe que esquartejou bebê
De acordo com a defesa da acusada, representada pela Defensoria Pública, não há nos autos do processo elementos que apontem que ela possui qualquer enfermidade mental, que lhe retira a capacidade de entender o caráter ilícito do crime.
Mais de 30 denúncias de irregularidades durante prova do concurso da Segurança Pública em MT estão em análise no MP
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que, embora seja responsável pela realização do concurso, a aplicação das provas ficou sob responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contratada para o serviço.
Servidores recusam proposta do TJ e ameaçam fazer greve
Nós não aceitamos a proposta de 13% e indicamos a possibilidade de um acordo em cima de 25%. Já no caso da elevação do auxílio-saúde não chegaríamos nem ao patamar dos magistrados que é R$ 3,5 mil. Nós pedimos que fosse ajustado para R$ 2 mil. Eu acredito que falta pouco para chegar em um consenso", esclareceu.
TJ manda soltar padre 4 dias após acusações de estupro em MT
Koch deverá cumprir medidas cautelares como permanecer mil metros de distância das vítimas, não falar com as vítimas em nenhum meio de comunicação, não sair de Sinop e comparecer mensalmente ao juízo para prestar informações das suas atividades.