Notícias Judiciário e Ministério Público
GCCO prende vereador que apontou arma e ameaçou matar colega em MT
A confusão em plena Câmara de Querência ganhou destaque por todo Brasil. Ela ocorreu quando os parlamentares analisavam uma proposta de aumentar a quantidade de vereadores, de nove para 11.
Cidade de MT é condenada a indenizar moradora que teve casa alagada
O juiz diz ainda que ficou comprovado, por meio de imagens apresentadas no processo, que o alagamento da residência ocorreu porque o sistema de águas pluviais não conseguiu dar a vazão necessária para evitar o represamento das águas.
MPE vai ao TJ para barrar lei que proíbe linguagem neutra nas escolas de MT
norma municipal define como linguagem neutra “toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados, com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”.
Gaeco investiga entrada de garotas de programa na PCE
Conforme a denúncia, na PCE existe um setor de disciplina, que deveria fazer a triagem das mulheres aptas à visita. Mas ao que tudo indica os critérios variam, o que permite o ingresso de grande número de garotas de programa que atendem, principalmente, os líderes do Comando Vermelho.
Pais citam devoção e vão à Justiça para incluir nome de "Maria" nas filhas em Cuiabá
No processo, as autoras disseram que devotas de Nossa Senhora, “Maria Mãe de Jesus” e pediram que ação fosse julgada procedente para determinar a retificação de seus registros de nascimento com acréscimo do termo “Maria“. O Ministério Público Estadual opinou pelo acolhimento dos pedidos.
Padre acusado de abusar de 5 crianças e adolescentes em MT tem prisão decretada e é considerado foragido
Nelson Koch tinha sido preso no dia 17 de fevereiro após a denúncia de uma das vítimas à Polícia Civil. Quatro dias depois ele foi solto. Agora, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu novamente a prisão dele.
Sindicato e empresa são condenados por acordo coletivo que admitiu jornada de trabalho de 24x48 horas para enfermeiros
A Justiça do Trabalho também fixou, a pedido do MPT, multa de R$ 50 mil por instrumento coletivo (convenção ou acordo) celebrado em desacordo com a obrigação estabelecida.
TJ altera lei que permite advogados em cargos comissionados em MT
A ADI foi impetrada em maio de 2020 pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira contra a Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, responsável pela aprovação da Lei nº 1775, de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição, organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município.
Ministério Público entra com ação contra lei de Sinop (MT) que proíbe ideologia de gênero, 'desconstrução da família e do casamento tradicional'
A lei sancionada recentemente proíbe "qualquer tipo de exposição ou uso de materiais didáticos e paradidáticos contendo as manifestações ou mesmo mensagem subliminar da ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do município".
Destinação de alimentos, gás de cozinha e fraldas descartáveis beneficiará 160 famílias rondonopolitanas
A destinação possibilitará a aquisição de alimentos, gás de cozinha, álcool em gel e fraldas descartáveis, e beneficiará 160 famílias de baixa renda que recebem apoio da entidade.