Noticias Judiciário e Ministério Público
Falso ganhador de loteria que levou R$ 73 milhões da Caixa é condenado
A defesa de Robson Pereira do Nascimento disse que já preparou o recurso contra a decisão. O G1 não conseguiu falar com os advogados dos demais condenados.
Ministério da Justiça leiloa aeronave, jet ski e outros itens apreendidos em MT
Na ocasião, tiveram os bens apreendidos Emídio Morinigo Ximénes e seus filhos Jéferson Garcia Morinigo e Kleber Garcia Morinigo. Foram bloqueados judicialmente aproximadamente R$ 230 milhões em bens móveis e imóveis no Brasil e mais de R$ 600 milhões em bens que eles mantinham no Paraguai.
Pedido para apurar cheques de Queiroz a Michelle é arquivado
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências como devolução de um empréstimo a Queiroz. O restante dos cheques foi relevado pela revista Crusoé no ano passado.
Empresa nova vence 11 licitações em 2 anos e MPE desconfia de esquema - saiba
A primeira contratação da Hábil ocorreu em 10 de outubro de 2018. Para a promotora de Justiça, Fabiana da Costa Silva Vieira, que instaurou o inquérito civil, a proximidade com a abertura da empresa justifica a investigação de possíveis atos de improbidade administrativa.
MPE pede bloqueio de R$ 8,7 milhões de empresas por poluição de córrego em MT
Foi requerido liminarmente que seja imposta obrigação de não fazer consistente em cessar imediatamente o lançamento de efluentes sanitários no corpo hídrico em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental, bem como a indisponibilidade de bens das requeridas no patamar de R$ 8.733.433,80 para garantir a efetividade de futura condenação.
Ministro nega recurso e Maggi segue livre de ação sobre caso 'Home Care'
O Tribunal de Contas da União calculou que o prejuízo gerado ao erário, devido à contratação com preços acima da tabela de mercado cobrados pela empresa foi de R$ 4,264 milhões, o que correspondeu a 32,74% de superfaturamento.
Justiça do Trabalho leiloa casas, apartamentos, prédios, fazendas, carros e caminhões em MT
Além da possibilidade de parcelamento, fixados caso a caso pelo juiz da execução, os descontos podem chegar até 50% na hora de ofertar os lances. Os interessados em participar devem acessar o endereço eletrônico e se cadastrar.
MP pede ao Governo planejamento para a volta das aulas presenciais
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, representando o MPMT, observou que o Decreto Estadual nº 874/2021, que dispôs sobre as medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, estabelece que os municípios com classificação de nível de risco muito alto devem adotar diversas medidas não farmacológicas, dentre elas, a suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.
Relatório da PF: não há prova de uso de documento falso supostamente praticado por Selma
Inquérito Policial foi instaurado mediante requisição do Ministério Público Eleitoral e determinação do Poder Judiciário Eleitoral para apurar a suposta prática de uso de documento falso e falsidade ideológica eleitoral.
Juiz alega que vírus não circula só de madrugada e suspende toque de recolher em cidade de MT
Entre as principais medidas que foram revogadas pelo magistrado, está o toque de recolher a partir das 23 horas. A decisão beneficia, principalmente bares e restaurantes, que poderão funcionar durante a madrugada.