Noticias Judiciário e Ministério Público
TSE recebe pedidos de tropas federais para eleições de 15 de novembro
Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.
Justiça manda Cuiabá empossar contador
O contador foi nomeado no dia 9 de março com o ato nº 188/2020, mas após enviar documentos e comprovar aptidão física e mental para a posse, recebeu a informação de que as convocações estavam suspensas.
Juiz alega orientações à população e mantém propaganda sobre pandemia em Cuiabá
O Cidadania pede a retirada da propaganda do ar. O caso está sob análise do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
Maioria do Pleno do Tribunal de Justiça nega adotar eleição direta
A proposta foi oferecida pelo desembargador Sebastião de Moraes. Atualmente, a eleição para a direção do TJMT é realizada entre os 30 desembargadores que compõem o pleno.
CNMP arquiva pedido de empresário para afastar promotor do caso de morte em mansão
Os advogados do empresário também questionavam trechos da reportagem onde Regenold dizia que ele era o “o grande responsável” pela morte de Isabele. Ainda o qualificou como um “aficionado por armas”.
MPE pede "prisão" de adolescente que atirou e matou amiga em mansão em Cuiabá
As investigações responsabilizaram a jovem por ato infracional análogo a homicídio doloso. De acordo com o delegado, ela assumiu o risco de matar ao apontar a arma para o rosto de Isabele.
Urnas deste ano serão as mesmas de 2018 em MT; TRE garante manutenção
A última licitação feita para compra de urnas eletrônicas destinadas a Mato Grosso ocorreu em 2015. Naquela ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprou 150 mil unidades e as distribuiu aos Estados.
TRE diz que Taques usou Caravana como ação eleitoral e impõe multa de R$ 50 mil
O relator do caso, juiz eleitoral Jackson Coutinho, havia votado em sessão anterior para pagamento de multa no importe de R$ 50 mil. Em razão da não eleição de Taques, não houve determinação de cassação.
Justiça condena Estado a pagar R$ 1,4 mi por atraso em alugueis de prédios
A sentença foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra num processo que tramita desde maio de 2019 na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Juiz autoriza e Polícia Federal vai ampliar investigação contra Selma e Possamai
O mandato de Selma foi cassado por caixa 2 e abuso de poder econômico. Diversos recursos recebidos e utilizados durante a pré-campanha e a campanha de 2018 foram ocultados e no entendimento da Justiça Eleitoral desequilibraram o pleito.