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 Quando proliferam normas penais, é difícil saber o que é crime ou não. Mais ainda: se a interpretação que se dá ao ilícito é a correta ou não. É nesse campo que trabalha o livro Dúvida e Erro sobre a Proibição no Direito Penal, do mestre em Direito Penal Alaor Leite, da Editora Atlas

 Um mecânico que sofreu acidente no mesmo dia em que pediu demissão da Goiás Caminhões e Ônibus Ltda. não conseguiu obter a condenação da empresa à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acompanhou o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado, que rejeitou o agravo do autor ao fundamento de que a declaração da vontade dele de pôr fim ao contrato, com a liberação da empresa do cumprimento do aviso prévio "opera efeitos imediatos e retira a possibilidade de projeção do contrato de trabalho"

 Homem que teria tentado matar outro com golpes de foice nesse domingo (23) foi preso nessa segunda-feira (25) pela Polícia Judiciária Civil (PJC). O crime ocorreu no município de Cáceres e tem como o principal suspeito, Marcelo Ribeiro Rodrigues de 42 anos que teria tentado assassinar José Cássio de Arruda de 47 anos

 A Prefeitura de Lucas do Rio Verde avalia a possibilidade de mudar o estacionamento das ruas na área central, próximo aos canteiros. A medida atingirá as avenidas Paraná e Rio Grande do Sul entre as avenidas Goiás e Tocantins. O secretário municipal de Obras, Dirceu Cosma, explica que a mudança visa aumentar o número de estacionamentos nas principais avenidas, com o aproveitamento total da via, sem a presença de portões e entradas de carros

 Um homem, 27 anos, foi preso pela Polícia Civil de Tangará da Serra, ontem. Ele é investigado na morte de Gilberto Santos da Silva, 33 anos. Contra ela havia ainda um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Goiás

 A rede estadual de ensino ainda precisa preencher 813 vagas para alcançar a previsão da Assessoria Pedagógica, que é matricular 17 mil alunos este ano. No levantamento realizado pelo órgão pouco mais de 16 mil alunos foram matriculados, até ontem. No início deste mês, o número de matrículas efetivadas chegava a 15.265. Sobravam pelo menos 1,7 mil vagas nas 18 escolas da rede

 A Secretaria Municipal de Saúde de Nortelândia realizará entre os dias 11 e 15 de março, mutirão em toda cidade, no intuito de combater os criadouros do mosquito da dengue nas residências. A equipe da saúde solicita a toda população, que retire os recipientes que acumulam água como garrafas, tampinhas, saquinhos plásticos, pneus velhos, latas, vasilhas, enfim, tudo que possa acumular água. Os servidores do Departamento de Limpeza Pública e Serviços recolherão os lixos e entulhos que forem retirados dos quintais e colocados em frente das casas nos dias da coleta do lixo de cada bairro