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AMM vai cobrar dívida de R$ 24 milhões do Estado com municípios
Segundo dados fornecidos pela própria AMM ao corpo técnico da CPI dos Fundos, os repasses do Fethab, entre os anos de 2015 a 2017, respectivamente, foram de R$ 228,465 mil, R$ 229,480 milhões e R$ 205,178 milhões. Confira trecho do relatório da CPI:
Pivetta cita corte de 50% em cargos da Educação e Infraestrutura
Pivetta foi designado pelo governador Mauro Mendes (DEM) para comandar as duas secretarias junto com os secretários Marcelo de Oliveira (Sinfra) e Marioneide Kliemaschewsk (Seduc) por conta dos trabalhos realizados por ele nessas áreas na Prefeitura de Lucas de Rio Verde (a 335 km de Cuiabá).
Com normas mais rígidas, nova LRF altera regras de incentivo fiscal e gasto com pessoal
Dados da Secretaria de Fazenda apontam que embora as receitas tenham crescido, as despesas totais aumentaram de forma desproporcional nos últimos 14 anos. Entre os anos de 2003 e 2017, o Estado partiu de uma receita corrente líquida de R$ 3,9 bilhões para R$ 15 bilhões, ou seja, um aumento de 381%.
Novo Fethab inclui exportações e eleva arrecadação estadual em mais de R$ 540 mi
De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.
Projeto de lei inclui milho, exportações e sobretaxa algodão em MT
O novo projeto também cria novas alíquotas para as operações de exportação referente à soja, à carne desossada das espécies bovina ou bufalina, à carne com osso e às miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina, o milho e o algodão.
MP investiga deputado de MT por comprar e doar bolo em festa na campanha
A prática, apesar de objeto de denúncia, é comum em eventos beneficentes. Segundos registros feitos pela Agência de Monitoramento de Informações LTDA, o bolo foi adquirido pelo candidato eleito pelo valor de R$ 250,00.
Extinção de empresas proposta por Mauro terá programa de demissões voluntárias
Mauro justifica que se não forem tomadas essas medidas o Estado entrará em colapso, razão pela qual defende estabelecer critérios para o pagamento da RGA e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), além de aumento na alíquota do Fethab e outras medidas emergenciais para administração pública.
